As mudanças climáticas se intensificaram nos últimos anos e com elas aumentaram os desastres naturais que afetam todo o Planeta. Aumentaram as ocorrências de chuvas torrenciais e de grandes tempestades causadas por ciclones tropicais que afetam parte do litoral brasileiro. A estiagem é cada vez mais prolongada e acarreta o aumento de incêndios e queimadas, principalmente na Amazônia e no Pantanal, onde surgem cada vez com mais intensidade. Já nas regiões Sul e Sudeste predominam as geadas, chuvas e inundações. E nesse momento, quem age em defesa da população afetada é o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que atua com ações de prevenção e combate às consequências dos eventos naturais desastrosos.

Apesar de sua importância, sempre presente junto à população brasileira, não há atualmente prioridade prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para destinação de recursos para o setor.

Para manter o adequado funcionamento da Defesa Civil, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou no Senado um projeto de lei para garantir essa prioridade na LDO, lei que estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual da União.

“É necessário adequar o funcionamento das ações da Defesa Civil no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, para, dessa forma garantirmos a preservação de vidas e do meio ambiente”, explica o senador.

Jader Barbalho lembra que as ações de prevenção e combate às consequências dos eventos naturais desastrosos, tais como queimadas, secas, erosões, chuvas, enchentes, geadas, entre outros desastres naturais e não naturais nunca tiveram a atenção necessária no orçamento da União. “A Defesa Civil sempre ficou destinada a um segundo plano, devido à preocupação constante em congelar os recursos públicos e controlar os custos das políticas públicas”, ressaltou.

“Tudo o que está acontecendo em nosso país, desastres naturais e humanos cada vez mais frequentes e devastadores, exigem que a ampliação dos recursos orçamentários e financeiros direcionados a fortalecer as políticas de prevenção e combate aos desastres seja estabelecida como prioridade no orçamento da União”, reforça o parlamentar.

“São gerados enormes prejuízos pela falta de prevenção dessas catástrofes, e nas ações que requerem a mobilização de operações de resgate de pessoas, animais e espécies vegetais, deslocamento de populações, mortes de animais, destruição de plantações de várzea, sertões, campos férteis, residências, como ainda a mobilização de bombeiros e defesa civil”, lembra o parlamentar.

Para o senador, é urgente e necessário que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça como prioridade na LDO um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias que, anualmente, assolam o Brasil e que atingem as populações, tanto das capitais como do interior.

“Só com a previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos eventos naturais desastrosos será possível dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil dos meios necessários para o seu adequado funcionamento no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, preservando vidas e o meio ambiente”, completou o senador Jader no projeto de lei apresentado ao Senado Federal.

Segundo relatório do grupo alemão Munich Re, líder global de resseguros, só em 2020, os desastres naturais, entre furacões, incêndios e inundações, custaram US$ 210 bilhões (R$ 1,1 trilhão, aproximadamente) ao mundo. Foram cerca de mil eventos, que deixaram 8.200 mortos ao redor do mundo.

No Brasil, são estimadas perdas com a estiagem de US$ 3 bilhões entre janeiro e dezembro. As áreas que sofrem com a seca se expandiram em 14 estados brasileiros entre setembro e outubro, segundo monitoramento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

A seca é considerada um dos piores desastres naturais, devido à sua longa duração, gastos elevados para o seu combate e por afetar diversas camadas da sociedade como pessoas, governos e setores da economia.

Uma das consequências desse fenômeno é a crise hídrica, uma das piores de todos os tempos. Para o enfrentamento dos efeitos da crise hídrica sobre o setor elétrico, o governo tem priorizado aumentar a oferta de eletricidade por meio da antecipação da entrada de térmicas e do acionamento de novas linhas de transmissão para trazer eletricidade do Nordeste e do Norte para o Sudeste. Nunca as térmicas em operação geraram tanta energia, com recordes em julho e, de novo, em agosto, aumentando ainda mais a poluição e ajudando a acelerar o efeito estufa.
Esse ano vários municípios do Pará foram afetados por desastres naturais e como Óbidos, no oeste do Pará, e os municípios Jacareacanga, Novo Progresso e Eldorado dos Carajás, que foram socorridos pela Defesa Civil Nacional com recursos para ações de resposta às fortes chuvas que atingiram o Estado.