O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Em maio deste ano, senadores e deputados haviam incluído a prorrogação no texto da medida provisória 936/2020, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo ao promulgar a Lei 14.020/2020, em julho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus. Ontem, o Senado confirmou a decisão da Câmara dos Deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial.

A decisão do Congresso permite que a renúncia fiscal seja prorrogada até o final de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros.

A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que tem participado ativamente das votações em defesa de projetos que garantam empregos e renda, a prorrogação por mais um ano vai garantir a manutenção de milhares de postos de trabalho podendo, inclusive, abrir novas vagas de trabalho a partir do próximo ano

“Vivemos um momento crucial para nossa economia e preservar empregos é fundamental. Não temos ainda nenhuma confirmação sobre quando ou como poderemos voltar ao nosso ‘normal’ ou mesmo iniciar o chamado ‘novo normal’. Por essa razão, contribuir para que empresas de 17 importantes setores da economia responsáveis por mais de seis milhões de empregos em todo o país era uma prioridade. E mais uma vez o Parlamento brasileiro esteve presente e pronto para contribuir com o Brasil”, comemorou o senador Jader logo após registrar seu voto favorável à derrubada do veto.

Os 17 setores beneficiados com a votação dos senadores na tarde de ontem são considerados os que mais empregam. São elas empresas de call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil. São setores com alta empregabilidade, cuja desoneração é fundamental para a sua própria sobrevivência num momento de pandemia.

“Estamos garantindo segurança para as empresas manterem e gerarem empregos. O Brasil registra mais de 14 milhões de desempregados e teremos um enorme desafio no próximo ano, quando a falta de postos de trabalho vai refletir de forma mais profunda na vida das famílias”, lembrou o senador Jader.

“Por isso foi importante derrubar o veto e assegurar que empresas desses setores garantam a geração de mais vagas. O país precisa parar de punir quem está mantendo a economia ativa neste momento de grave crise econômica e social que se reflete em todo o mundo”, concluiu o parlamentar paraense.

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego.

Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão é de R$ 4,9 bilhões em 2021 e R$ 4,9 bilhões em 2022, o que, somado, dá R$ 9,8 bilhões nos próximos dois anos.