O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ontem, 31, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um voto de repúdio pelo bloqueio feito na verba destinada ao Ministério da Educação que afeta diretamente as despesas de custeio e investimento das universidades públicas federais e institutos federais de educação, bem como as entidades vinculadas ao MEC como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que coordena os cursos de pós-graduação); a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia hospitais universitários; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.
“É injustificável. Não há qualquer hipótese de o governo federal justificar o corte em recursos para manutenção de órgãos tão prioritários para o desenvolvimento do nosso país como esse, feito de forma radical e intempestiva. A sociedade brasileira vai cobrar um preço por essa desastrosa decisão”, protestou o senador.
“Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo bloqueio de R$3,23 bilhões do Ministério da Educação”, escreveu o senador no Voto de Repúdio encaminhado ao Ministério da Economia.
Para o senador Jader, o voto de repúdio é a opção mais coerente com a indignação que o corte estabelecido pelo governo federal provocou não apenas na comunidade acadêmica e científica, mas em toda a sociedade brasileira. “É injusto sobretudo com aqueles que mais necessitam, que não podem pagar por uma instituição privada de ensino superior. É injusto com o futuro de toda uma geração”, protestou. Esse voto fica registrado nos anais do Congresso Nacional.
“Mais uma vez, a educação de jovens e adultos vai ser prejudicada. E preocupa o fato de que esse contingenciamento seja ainda maior, podendo chegar a um montante de até 16 bilhões, o que vai afetar ainda mais, além da educação, o atendimento à saúde pública em todo o país, bem como outros investimentos necessários para o bem-estar da população”, manifesta o senador.
Em nota, o Ministério da Educação informou que com o bloqueio – equivalente a 14,5% de toda a verba para este ano – decidiu repassar esse percentual de forma linear a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério, ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
O reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), professor Francisco Ribeiro da Costa, informou que o bloqueio implicará problemas de ordem de funcionamento da instituição. Segundo ele, as 15 principais despesas de custeio da Unifesspa, consideradas essenciais para o regular funcionamento da Instituição, já estavam apresentando um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2,7 milhões. “O corte representa 14,5% de todo o nosso orçamento e 24,15% da nossa principal fonte de recurso para manter o funcionamento de instituições federais de ensino superior”, alertou o reitor.
Jader Barbalho tem sido uma das vozes mais atuantes no Senado Federal em defesa da garantia de educação superior gratuita e de qualidade para todos os brasileiros. Ele tem priorizado recursos das emendas parlamentares para ajudar essas instituições. Considerando apenas o orçamento de 2022, ele destinou recursos para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e para a reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais do Pará, mantidos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). “A Universidade Federal do Pará mantém dois hospitais universitários, o João de Barros Barreto e o Bettina Ferro, cujo atendimento à população paraense é fundamental e complementar ao sistema de saúde no Estado. Os hospitais realizam procedimentos não encontrados em outras unidades públicas e nem mesmo na rede particular”, lembrou o senador Jader. Para a Unifesspa, o senador paraense destinou mais de R$ 3 milhões para a construção de um novo prédio no campus Marabá, que abriga vários laboratórios para estudos e pesquisas.
Em relato feito ao senador Jader Barbalho, o reitor da Unifesspa detalhou que as principais despesas que serão afetadas são: fornecimento de energia elétrica; limpeza e conservação; vigilância; manutenção de bebedouros e aparelhos de refrigeração; manutenção predial, de elevadores e plataformas para deficientes; manutenção de veículos e de rede lógica; despesas com combustíveis; apoio logístico/almoxarifado; pagamento de bolsas e auxílio estudantil; serviços de portaria; contas de água e telefone, entre outros.
ANDIFES
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que congrega 69 instituições federais do país, observa que a alegação do governo federal de promover os cortes em função da necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% não encontra fundamento no próprio orçamento público. Em reunião realizada na segunda, 30, os reitores lembraram que a defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia.
“É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil”, diz a Andifes em nota divulgada.
Ainda de acordo com a Associação, o corte imposto às universidades e institutos federais foi recebido com estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas, que classificaram a ação como um “severo golpe”.
