Todos os anos o Congresso Nacional propõe emendas ao Orçamento Geral da União, que é enviado pelo Poder Executivo ao Congresso anualmente. Em formato de lei – a Lei Orçamentária Anual (LOA) – apresenta propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou modificar a alocação de recursos públicos em função de propostas acertadas com prefeitos e governadores dos estados que representam. Sendo assim, as bancadas da região Norte, que sofre de forma mais intensa os efeitos da pandemia do coronavírus, podem indicar, por exemplo, mais recursos para a área da saúde. Também são atendidas instituições que normalmente solicitam apoio aos senadores e deputados, como é o caso, por exemplo, da reforma e melhorias do Colégio Militar e do Hospital da Aeronáutica em Belém, de construções e melhorias nas universidades públicas, entre outras ações.

Cada parlamentar (senador ou deputado) pode indicar emendas que somem o valor total de R$ 16.279.986,00, sendo que R$ 8.139.994,00 devem ser obrigatoriamente destinados à área da Saúde. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) destinou o montante relacionado à saúde para o reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública, ou seja, para ações ligadas à pandemia do coronavírus.

O senador indica também mais recurso para o incremento temporário dos serviços de atenção primária à saúde e para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, lembrando que os hospitais públicos estão atendendo praticamente toda a população paraense, nos casos de ocorrência do Covid-19.

“Considerando as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em nosso Estado, e a dramática situação da saúde pública, que está a absorver todo o impacto de uma luta que completou um ano, com mais de 250 mil mortos em todo o país, entendo que a prioridade neste momento deve ser a saúde, incluindo recursos que permitam ao Governador do Pará comprar mais vacinas para imunizar a população”, acentuou o senador.

“Diante do quadro de recrudescimento da pandemia da Covid-19, a prioridade deve ser a saúde, porque a situação é grave e é imprescindível salvar vidas e retomar as atividades econômicas”, alerta o parlamentar.

“A pandemia não foi embora, e, diante da lentidão do processo de vacinação, se torna urgente reforçar a assistência e as medidas protetivas à população do Pará”, reforça.

Jader Barbalho também está destinando recursos para os municípios no Orçamento Geral da União, com a indicação de cerca de 5 milhões, recurso descrito como “transferências especiais”, nova modalidade de transferência, que ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou para uma prefeitura sem destinação definida, segundo a Emenda Constitucional nº 105, aprovada em 2019.

De acordo com a Constituição, as transferências especiais devem ser utilizadas em programas finalísticos, que atendam diretamente o cidadão, com ações voltadas para infraestrutura, saúde, educação e até artesanato. A modalidade não pode ser utilizada em despesas com pessoal e encargos sociais relativos a servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, não pode ser usada em encargos referentes ao serviço da dívida.

Uma das vantagens desse novo módulo é a transparência das informações, que ficam disponíveis para toda a sociedade no Painel Parlamentar, onde é possível acompanhar o andamento das políticas públicas definidas pelos municípios.

Ainda dentro dessa modalidade, Jader Barbalho indicou R$ 1 milhão para Centro de Perícias Criminais Renato Chaves, que já havia recebido emenda individual do parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, que permitiu a compra de quatro novos aparelhos de Espectroscopia em Infravermelho, que permite a análise para identificação de substâncias químicas como entorpecentes, material explosivo e medicamentos. Os aparelhos foram entregues ao CPC, pelo governador Helder Barbalho, em fevereiro deste ano.

Também foram indicadas pelo senador Jader emendas para duas instituições federais de ensino. Para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o parlamentar indicou R$ 1 milhão para dar continuidade à construção do prédio de laboratórios na unidade III do campus de Marabá. O senador já havia indicado por emenda individual, o valor de um milhão, que permitiu o início das obras de construção do novo Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da Universidade.

Para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Jader indicou R$ 200 mil para manter o Curso de Aperfeiçoamento em Transtorno do Espectro do Autismo na unidade, curso esse que já formou 430 professores da educação básica em seis municípios do Pará: Paragominas, Parauapebas, Capanema, Capitão Poço, Tomé-Açu e Belém.

A ideia é que o curso amplie as possibilidades de apoio às comunidades, famílias e profissionais que lidam com crianças com espectro do autismo. Tanto a elaboração do projeto quanto a preparação, treinamento e formação das equipes que começam a atuar este ano, foram viabilizados graças à emenda individual do senador também no valor de R$ 200 mil.

Outros R$ 500 mil foram indicados para a Construção do Refeitório do Colégio Militar de Belém, que vai permitir que as refeições para os alunos sejam confeccionadas e consumidas nas instalações do próprio estabelecimento de ensino. O senador tem indicado emendas para a reforma de todo o prédio que abriga o Colégio Militar. “Educação deve ser sempre prioridade. Sem ela, tiramos as oportunidades de criar cidadãos e cidadãs de forma igualitária. Quando um país não oferece educação de qualidade para suas crianças, para os jovens e para a juventude que quer expandir seus conhecimentos, fecham-se as portas não apenas para as oportunidades de trabalho, mas sobretudo para garantir a cidadania. Por essa razão, educação está sempre entre as minhas prioridades”, ressalta o senador.

Outras unidades militares que receberam indicação de emenda do senador são: a Marinha do Brasil, para manutenção da Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz); e a Aeronáutica, que recebeu a atenção do senador Jader Barbalho para solicitação feita para executar obras de estruturação e modernização do Hospital da Aeronáutica de Belém (HABE).

Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento Geral da União: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Tão logo seja votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve acontecer no final do mês de março, começa o prazo para que sejam indicadas as emendas individuais. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória.