Começa a ser debatido no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.033/2022, que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS). O PL trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de agosto, a proposta estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da agência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou a data de 29 de agosto para o projeto ser votado.
Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a medida é vital para milhares de segurados pelos planos de saúde e deve ser votada com a máxima urgência.
“Minha proposta é que o Senado aprove o texto no formato que o projeto chegou da Câmara dos Deputados para que não ocorra nenhum atraso na decisão que significa vida, esperança para milhares de portadores de doenças raras, pacientes com deficiência, entre tantas necessidades especiais de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas”, propõe o senador pelo Pará, que encaminhou ontem, 9, um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No documento, além de parabenizar Rodrigo Pacheco por decidir levar o projeto para ser votado diretamente pelo Plenário da Casa – o que evita atraso na tramitação das comissões permanentes – Jader Barbalho pede celeridade e antecipação da data marcada pelo presidente para a inclusão do PL 2.033/2022 na pauta do dia.
“É um projeto de suma importância para milhares de pacientes, uma vez que sua aprovação vai permitir a continuidade de tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, defende o parlamentar.
O senador recebeu inúmeras solicitações de eleitores paraenses que temem que as operadoras de saúde passem a atuar desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista. Jader ressalta que a decisão do STJ prejudicou milhões de pessoas que se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que é defendido pelo senador Jader, permite que quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
“Devido ao enorme impacto que o PL 2.033/2022 tem, conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para que antecipe a votação agendada para o dia 29 de agosto, para ser realizada o quanto antes, em benefício de milhares de pacientes que aguardando ansiosos pela sua aprovação”, solicita o senador paraense no ofício ao presidente do Senado.
Jader Barbalho disse estar otimista com relação à votação do projeto no Senado: “A sociedade brasileira aguarda uma posição firme do Congresso Nacional em defesa da vida e dos direitos de pessoas que sofrem com as consequências de doenças graves e familiares que são diariamente impactados com os impedimentos de longo prazo de pessoas com deficiência que têm o direito a uma participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende o senador.
