O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ao coordenador da Bancada Federal do Pará, deputado Hélio Leite, um ofício solicitando a união de todos os parlamentares paraenses para que o governo federal converta em medida provisória o Projeto de Lei do Senado nº 261/2018. A intenção é que o PLS ganhe rito de tramitação diferenciada e possa ser aprovado com mais rapidez. O projeto prevê a modernização do sistema ferroviário nacional e é um importante caminho para estimular o aumento da oferta de serviços de transporte, os investimentos e a utilização e integração da malha ferroviária nacional.

A ideia de unir deputados federais e senadores em busca da edição de uma medida provisória partiu do governador do Pará, Helder Barbalho, que solicita o apoio da Bancada para que encaminhe o ofício seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o intuito de sensibilizá-lo para que converter o projeto de lei apresentado pelo senador paulista José Serra (PSDB) em 2018.

“O projeto de lei trata da possibilidade de regularização do modelo de autorização ferroviária para sistemas denominados de ramais, ou seja, infraestrutura ferroviária que atenderá caráter específico e de menor dimensão que se conectará a infraestrutura ferroviária maior denominada de tronco”, explica o senador Jader no texto encaminhado à bancada paraense.

De acordo com o senador, a união dos representantes do Pará no Congresso será fundamental nessa proposta “para evitar que a União monopolize a infraestrutura ferroviária como está proposto na minuta [de texto que está nas mãos do ministro Tarcísio Freitas], tirando o poder dos Estados e municípios de planejar e reordenar sua infraestrutura logística”.

Jader Barbalho também encaminhou ao presidente do Senador, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) requerimento solicitando que ele coloque em regime de urgência o texto do PLS 261/2018, do senador José Serra, que já tramita no Senado, mesmo sem ter a definição de conversão da proposta em medida provisória. “O Brasil tem urgência não podemos sofrer mais atrasos”, alega o senador.

“É preciso que o país invista em um modelo onde seja possível manter a presença estatal, seja explorando diretamente ou mediante concessão as ferrovias, e, ao mesmo tempo, atrair investimentos privados para construção da infraestrutura em regime de competição onde haja interesse do mercado”, defendeu o senador Jader.