O Programa Nacional de Alimentação Escolar é responsável pela distribuição de recursos para a aquisição de alimentos para a merenda escolar de 40,5 milhões de alunos em todo o Brasil. Somente no ano passado foram repassados para os 5.568 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal, mais de R$ 4 bilhões para a alimentação escolar. Mas esse volume de recurso não chega àqueles estudantes que mais necessitam, conforme apurou o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), formado por Ministério da Economia, Casa Civil e Controladoria-Geral da União (CGU).
Após analisar relatórios do ano passado, os integrantes do Conselho apuraram que, de R$ 4,3 bilhões distribuídos, 32% foram destinados para alunos em municípios e estados que estão entre as 30% que detém as maiores receitas por aluno do país.
No sentido inverso, as 30% menores receitas, ou seja, aqueles municípios mais pobres, receberam apenas 23% do recurso destinado a alimentar as crianças e jovens.
Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a inversão de prioridades encontrada na auditoria feita pelos integrantes do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas pode estar contribuindo para aumentar a fome dos brasileiros.
O senador vem alertando o governo federal sobre a tragédia da fome que se alastra e avança de forma rápida pelo Brasil. Ao tomar conhecimento do relatório apresentado pelos técnicos que integram o Cmap, Jader Barbalho preparou um ofício para o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
No documento, que foi protocolado na última sexta, 02, o senador paraense alerta sobre o agravamento da situação de insegurança alimentar de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar. “Muitos deles contam com a merenda, muitas vezes, como único alimento do dia”, lamenta o parlamentar.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no período de novembro de 2020 a maio deste ano, crianças e adolescentes que fazem parte de famílias que entraram recentemente na extrema pobreza, cuja renda total não ultrapassa um salário-mínimo, já apresentam sinais de insegurança alimentar.
Jader Barbalho lembra que, com a pandemia do coronavírus, a situação agravou-se ainda mais. “As crianças deixaram de ir à escola e, consequentemente, não puderam se alimentar com a merenda escolar, tão fundamental para milhares de alunos”.
NOVAS REGRAS PARA O PNAE
O senador defende que é preciso estabelecer novas regras para o Programa Nacional de Alimentação Escolar que enfrente e reduza as desigualdades sociais. Como proposta, Jader Barbalho sugere ao ministro que o Pnae seja repassado usando os mesmos critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que faz a distribuição dos recursos do Fundo, baseado na condição socioeconômica dos alunos, tendo em vista que a merenda escolar é proporcionalmente mais consumida pelos alunos mais vulneráveis.
As autoridades brasileiras já haviam sido alertadas sobre o risco de insegurança alimentar de crianças e jovens com a falta da merenda quando o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) identificou que um terço dos titulares do Bolsa Família declararam em pesquisa que a alimentação da família piorava durante as férias escolares.
Embora não existam estudos que indiquem o tamanho da insegurança alimentar durante o período de férias escolares, uma série de indicadores comprova a evolução da pobreza no país e o modo como ela incide sobre as crianças na época em que não podem se alimentar nas escolas.
De acordo com a Fundação Abrinq, que fez cálculos a partir de dados do IBGE, 9 milhões de brasileiros entre zero e 14 anos do Brasil vivem em situação de extrema pobreza. Na sequência, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde (Sisvan) identificou, em 2019, 207 mil crianças menores de cinco anos em todo o país já com sinais avançados de desnutrição grave.
“Toda essa situação é extremamente preocupante e por isso estou fazendo um apelo ao ministro da Educação que inicie desde já estudos para que mudem os critérios de distribuição dos recursos para a merenda escolar. Não esperem que outros pequenos brasileiros sofram com a fome e a desnutrição”, pediu o senador no ofício encaminhado à Milton Ribeiro.
Além disso, a distribuição de merenda escolar nas casas das famílias de alunos, durante a pandemia, elevou os custos das prefeituras em 30%, segundo o Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar. Como o reajuste de preços do programa está congelado desde 2017, a maioria dos 1.130 municípios que utilizam apenas os valores do Pnae para a merenda, não conseguiram garanti-la aos alunos.
“Essa é mais uma importante demanda que venho recebendo de prefeitos e prefeitas de várias regiões e que precisa ser resolvida, já que temos informação de que são mais de 2,7 milhões de estudantes nessa situação”, apelou o senador ao ministro da Educação.
