Informações recentes mostram que a taxa de desemprego recuou no país. Mas essa não pode ser considerada uma boa notícia, uma vez que a queda ocorreu em razão do aumento de criação de vagas no mercado informal, que bateu novo recorde. No Brasil, já são 11,7 milhões de brasileiros que trabalham informalmente, ou seja, sem carteira assinada, enquanto os trabalhadores por conta própria —cuja maior parte não tem CNPJ— chegaram a 24,2 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do final de julho.

O Estado do Pará, comparado aos demais estados brasileiros, apresenta o maior percentual de trabalhadores informais. Quando somados os dados da região metropolitana com o interior, esse volume de trabalhadores informais chega a 58,7% da massa produtiva no Estado, segundo o IBGE.

O senador Jader Barbalho (MDB) lembra que o avanço da informalidade é um dos reflexos da crise econômica, que perdura no Brasil desde 2014, e adverte sobre o limbo jurídico que sofrem esses milhões de trabalhadores, esquecidos pela reforma trabalhista e desprotegidos  pelo Estado.

O parlamentar pondera, no entanto que o malefício desse tipo de economia informal não afeta apenas os trabalhadores. “Os prejuízos da informalidade não ficam restritos apenas aos trabalhadores. Ela afeta de forma direta o PIB nacional, uma vez que os registros de crescimento da nossa economia estão mais ligados à população ocupada formalmente do que no trabalho informal”, explica.

Na semana passada o senador paraense encaminhou ao ministro da Economia um ofício, contendo uma série de ponderações e sugestões para que o governo federal retome investimentos para geração de emprego, por meio de mais incentivos à industrialização e construção civil. Dentre essas sugestões, Jader Barbalho sugere o aumento dos repasses para os Programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida e a preservação dos percentuais mínimos de investimentos nas áreas de Saúde e Educação.

Na opinião do parlamentar paraense, o aumento da informalidade deve-se, principalmente, à falta de vagas de trabalho na indústria, que contrata mão de obra mais especializada e com salários mais altos, e na construção civil, que garante a contratação de maior quantidade de trabalhadores. “É preciso investir mais em programas que favorecem a geração de emprego, como o Minha Casa Minha Vida, que além de entregar moradias dignas à população mais carente, aquece o setor da construção civil”, sugere Jader Barbalho.

Outro ponto abordado por Jader Barbalho, e preocupante do ponto de vista social, diz respeito ao aumento do número de famílias que estão vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, a pobreza extrema no país aumentou e já atinge 13,2 milhões de pessoas, sendo que nos últimos sete anos, mais de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria. “No Pará, por exemplo, dos 8 milhões de habitantes, aproximadamente 3 milhões estão em situação de pobreza extrema, vivendo com renda de até R$ 89,00 mensais”, cita o senador.

Desde que foi criado, em 2003, com o intuito de transferir renda e combater a fome no país, o Programa Bolsa Família atende quase 14 milhões de famílias. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas – IPEA, o programa foi responsável pela redução em 25% do percentual de pessoas extremamente pobres do Brasil ao tirar 3,2 milhões de pessoas da miséria.

“O Bolsa Família tem ajudado as famílias que estão na linha da pobreza ou extrema pobreza, sem quase nenhum impacto fiscal nas contas públicas”, pondera o senador Jader. “Mas é preciso mais. O governo federal deveria criar uma fórmula de reajuste do programa que compense a inflação, aberta a aumentos reais e aliada a revisões periódicas nos critérios de acesso ao programa, bem como aumentar os valores que são repassados para as famílias carentes, cuja média é de R$ 188,63. Seu custo é muito baixo para o país, cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto, mas deveria chegar a pelo menos 1%”, sugere no documento encaminhado ao ministro Paulo Guedes.

Defensor do Pacto Federativo, Jader Barbalho também alerta para um tema preocupante que vem sendo debatido entre jovens economistas que pode, na visão do senador, decano do Senado Federal, gerar consequências sociais irreversíveis para o país.  Trata-se da desvinculação e desindexação do orçamento, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

Jader Barbalho recorre à Constituição Federal e às Leis infraconstitucionais para defender que União, Estados e Municípios devem aplicar, todos os anos, percentuais mínimos de recursos nessas áreas. “A Emenda Constitucional 95, conhecida como Lei do Teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA, e assim sucessivamente. Isso significa que os recursos que são aplicados em Educação e Saúde não vão mais acompanhar o crescimento do PIB”, ressalta.

“Nosso investimento em Educação, 6% do PIB, está muito abaixo do que é preconizado pela Lei do Plano Nacional de Educação (10% do PIB), comprometendo qualidade e equidade. Nesse sentido, se for retirada a obrigatoriedade da aplicação de recursos mínimos da União, Estados e Municípios, poderemos ter um colapso na Educação do país, tendo em vista que é uma política de Estado de longo prazo e não apenas de governo”, conjectura o senador Jader Barbalho.

Com relação à saúde pública, Jader lembra que os investimentos realizados no Brasil estão bem abaixo do ideal, segundo informou o Conselho Federal de Medicina e que o repasse de recursos deveria corresponder a 10% do PIB, em vez dos atuais 3,8%.“Com o possível fim da obrigatoriedade da aplicação de recursos mínimos na área da saúde, poderá haver uma crise ainda maior no país”, acredita.

Ao final do documento, Jader Barbalho solicita ao ministro Paulo Guedes que analise os pontos abordados no ofício, sobretudo a possibilidade de o governo federal incentivar mais a industrialização no Brasil e voltar a investir na construção civil, através de obras de infraestrutura, como as que são realizadas pelo Minha Casa Minha Vida, para que sejam gerados novos empregos e renda, além do aumento de repasses para o Programa Bolsa Família e a manutenção dos repasses obrigatórios para a educação e saúde.