O senador Jader Barbalho (MDB) apresentou emenda à PEC 187/2019, que prevê a extinção de 248 fundos públicos, apresentada ao Congresso Nacional pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o senador paraense, é preciso garantir que parte dos recursos obtidos com a desvinculação das receitas dos fundos seja aplicado para beneficiar, também, o povo brasileiro e “não apenas para pagamento da dívida pública”, como propõe o Governo Federal. São R$ 220 bilhões acumulados nesses fundos, criados em outros governos com o objetivo de promover importantes modificações na vida do cidadão brasileiro.

“É primordial investir em projetos e programas voltados para as áreas de saúde, educação, segurança pública, habitação, transporte, ciência e tecnologia, cultura, saneamento básico e erradicação da pobreza”, defende Jader Barbalho.

A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. Essa proposta de emenda à Constituição só será analisada após o recesso do Carnaval.

 O texto prevê a extinção de 248 fundos públicos. infraconstitucionais, aqueles que não são previstos na Constituição.

O dinheiro depositado nesses fundos só pode ser aplicado para a destinação para a qual ele foi criado, é o que chamam de recurso “carimbado”, só pode ser utilizado com o propósito específico de cada fundo e não pode ser transferido.

O objetivo da mudança, segundo justificativa do Ministério da Economia, é tirar esse “carimbo” para que o governo possa usar todo esse volume de recursos para quitar parte da dívida da União.

Jader Barbalho discorda da proposta encaminhada por meio da chamada PEC dos Fundos. Na opinião do político paraense, as obras de infraestrutura, com prioridade para a implantação e conclusão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além da interiorização de gás natural produzido no País, também são fundamentais para alavancar a economia e o desenvolvimento nacional.

“Com a volta dos investimentos feitos nessa área, serão criadas vagas de emprego, o que gera renda e melhora a economia do país, inclusive com o aumento na arrecadação tributária dos governos estaduais, municipais e federal”, acredita o senador, que apresentou sua proposta por meio de  emenda, entregue na semana passada.

 Para o senador o governo também precisa investir na preservação e conservação dos biomas brasileiros. “O Brasil conta com seis tipos diferentes de florestas: a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, a Mata de Araucária, o Pantanal e a Floresta Amazônia. Dentre eles, apenas a Floresta Amazônica possui um relativo grau de preservação, apesar do aumento do desmatamento e das queimadas nos últimos anos”.

“Estamos a enfrentar um momento delicado e preocupante, com a população mundial e, em especial aqui no Brasil, sofrendo as consequências das mudanças climáticas”, alertou, lembrando os temporais e fortes chuvas que, provocaram estragos nunca vistos em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outras unidades federativas.

Jader Barbalho também defende que o d recurso acumulado nos fundos públicos deva ser repassado para estados e municípios. “E outro ponto fundamental e que precisa da atenção do governo federal. É primordial nesse momento aumentar os repasses para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios”, propõe.

Na opinião do parlamentar, com a descentralização de recursos, os gastos das prefeituras tendem a ser mais moderados, os grupos sociais são mais facilmente identificados pelos gestores e a burocracia tende a ser menor. “A crise fiscal que vivemos atualmente mostra sua face mais cruel nos entes subnacionais, que necessitam, urgentemente, de um reforço de caixa para fazer frente às suas necessidades, inclusive, nos casos mais agudos, para o pagamento de salários”, reforça Jader Barbalho, ao defender as emendas propostas à PEC 187/2019.

O caminho indicado por Jader Barbalho é compartilhado por um grupo de senadores que também defendem que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habitação popular. Os senadores também defendem a redução do número de fundos públicos que fazem parte da relação daqueles que o governo federal quer extinguir. Além disso, é tendência entre os senadores, determinar para onde o governo deve destinar os recursos que passarão a ficar sem os carimbos obrigatórios atuais.

Em 2017, o senador Jader Barbalho solicitou, junto ao extinto Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia, levantamento sobre todos os fundos de investimentos, constitucionais, especiais, públicos, entre outros, cuja gestão, na opinião do parlamentar, tornou-se um grande desafio para o poder público.