O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que tem como foco promover assistência material e abrir linhas de crédito para que o agricultor familiar possa fazer a recuperação de solos e pastagens. Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, que é seu local de trabalho e de moradia. Esses agricultores, segundo especialistas, representam um segmento com potencial para contribuir com a transição para a economia de baixo carbono já que trabalham na terra com diversidade de cultivos e técnicas de baixo impacto ambiental.

Mas a recuperação das áreas cultivadas depende de políticas públicas. “A agricultura familiar pode contribuir de forma significativa para a preservação ambiental e para a chamada recuperação verde, que propõe a retomada do desenvolvimento econômico no país com sustentabilidade e o enfrentamento de problemas como a mudança climática”, ressalta o senador Jader, destacando a importância de uma linha de crédito específica para a recuperação de solos e pastagens.

No projeto de lei apresentado ao Senado ontem, 3, Jader Barbalho prevê a alteração da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e inclui a abertura de linha de crédito específica para a recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares.

O Censo Agrícola do IBGE indica que a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, com uma produção diversificada de grãos, proteínas animal e vegetal, frutas, verduras e legumes. 

Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

“O agricultor familiar tem uma relação muito próxima com a terra, com seu local de trabalho e moradia”, destaca Jader Barbalho. Ele ressalta que o manejo do solo costuma ser orgânico, “com respeito ao ecossistema, o que reduz o impacto no meio ambiente. Isso porque as práticas mais tradicionais valorizam medidas naturais de adubação e combate a pragas”, complementa.

No entanto, lembra o parlamentar, a degradação de solos e pastagens acaba se tornando fenômenos comuns em ecossistemas tropicais e subtropicais, “o que causa grandes prejuízos ambientais e econômicos e torna necessária a formulação de estratégias e o financiamento para que seja feita a recuperação da produtividade dessas áreas, tendo como foco a redução das pressões de desmatamento o que pode resultar em novas pastagens”, acredita o senador.

O senador lembra ainda que os custos ambientais e sociais da recuperação de pastagens degradadas são bem menores do que a implantação de novas pastagens em locais ainda cobertos por vegetação nativa.

“Minha proposta pretende incentivar, indiretamente, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a produtividade de áreas já alteradas e com baixa produtividade, ou improdutivas do ponto de vista agrícola, por meio do uso de tecnologias mais intensivas”, concluiu.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 80% de todos os alimentos produzidos no mundo têm como origem propriedades familiares.