Uma pergunta que tem se repetido em todos os gabinetes pela Esplanada dos Ministérios em Brasília é: como será feito o financiamento do programa governamental, Renda Brasil? Sem definição e após gerar muita polêmica com propostas rejeitadas pelo mundo político e pela população, como o uso do dinheiro do Fundeb, entre outras, o novo programa de transferência de renda só deverá ser definido após as eleições municipais deste ano. Até o momento, as propostas levantadas não encontram consenso e a ala política do governo federal já defende adiar o lançamento daquele que deve substituir o Bolsa Família.

Essa falta de definição também tem sido usada, por algumas pessoas, como o principal motivo para duvidar que esse programa realmente se tornará realidade.

Criado pelo Ministério da Economia, o programa Renda Brasil, será de transferência de renda e, além de substituir o Bolsa Família, vai englobar o auxílio emergencial e outros programas sociais do governo como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Seguro Defeso. O governo estima que serão beneficiados cerca de 31 milhões de brasileiros na nova proposta. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo Bolsa Família.

Com o objetivo de oferecer contribuição ao governo federal para que seja indicada uma fonte de financiamento perene e que não onere ainda mais o cidadão brasileiro, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao departamento de Consultoria Legislativa do Senado Federal. Na STO 2020-01520 foram feitas sugestões de fontes de custeio para o programa Renda Brasil.

“A criação de um amplo programa de assistência social em um país como o nosso, que enfrenta a pior crise sanitária, humanitária e econômica dessa era, é louvável e merece todo nosso apoio”, explica o senador paraense.

No entanto, Jader Barbalho acentua que tal iniciativa de certo vai elevar as despesas públicas. “Por essa razão, nós, legítimos representantes da população brasileira, estamos todos dedicados no esforço de encontrar novas fontes de receita que possam oferecer cobertura às despesas vindouras em razão do programa, com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio estrutural das contas públicas”, reforçou o senador.

A solicitação de Jader Barbalho resultou em um amplo estudo de 63 páginas, elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado. Nesse estudo estão elencadas análises sobre o panorama geral do teto de gastos atual e previsão para 2021. Estão pormenorizados gastos e despesas primárias relevantes, como, por exemplo, as despesas de natureza previdenciária, a estrutura deficiente do sistema previdenciário e seu respectivo peso sobre os orçamentos públicos.

Foram também detalhadas, analisadas e oferecidas propostas sobre os segmentos do Sistema Financeiro Nacional, sobre arrecadações e estimativa de arrecadação de imposto de renda tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, e uma ampla análise sobre a evolução desses segmentos desde o ano de 2017.

“Trata-se de um estudo completo, elaborado pela equipe da Consultoria Legislativa, composta por economistas e especialistas em direito tributário e finanças de reconhecida relevância. Acredito que este esforço para analisar tão profundamente o “buraco” orçamentário e a forma ideal para suprir esse déficit sem onerar o contribuinte brasileiro vai ser de extrema valia para a equipe econômica do governo federal”, informou o senador.

Jader Barbalho encaminhou o “Estudo 015/2020 – Fontes de Custeio Alternativas para Programas Sociais de Redistribuição de Renda” para o ministro da Economia, Paulo Guedes; e para o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento Geral da União para 2021.

Ao encaminhar o Estudo, o parlamentar paraense enfatiza no ofício que acompanhou a entrega do documento, que, entre as principais sugestões apresentadas pela consultoria estão um novo plano de regime fiscal, “que estou apresentando através de uma Proposta de Emenda à Constituição, e uma alteração tributária baseada nos conceitos de lucro tributável e de lucro passível de distribuição.”

“As mudanças que estão sendo propostas, tanto na PEC que estou a propor, quanto nas medidas que estão sendo apresentadas no Estudo realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, poderão gerar receitas acima de R$ 38 bilhões, de forma mais justa para a população, principalmente a de baixa renda, sem que seja necessária a criação de novos impostos”, ressalta.

A PEC à qual o senador faz referência propõe um novo plano de regime fiscal e uma alteração tributária baseada nos conceitos de lucro tributável e de lucro passível de distribuição. Para determinar um novo teto de gastos, a PEC propõe o fim da regra de ouro e ajustes na regra de superávit fiscal, mediante regime de execução da lei orçamentária anual, coordenado com as metas fiscais e compatível com a disciplina das contas públicas e a realização plena da programação de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social. “Acredito que apenas um regime fiscal verdadeiramente inovador e coerente poderá, sim, lançar as bases para o crescimento e o desenvolvimento econômico, fazendo-o sob estritas regras de controle dos negócios e da ação pública”, opina o parlamentar.

Jader Barbalho explica que o valor a ser arrecadado com as propostas que ele apresenta agora ao governo federal, seria mais do que suficiente – aliado aos que já compõe o programa Bolsa Família – para financiar o Programa Renda Cidadã “e para ajudar inclusive em outros programas sociais ou mesmo em obras de infraestrutura e geração de renda, em prol do povo brasileiro”, versou o representante do Pará no Senado Federal.

Na opinião do senador Barbalho, a discussão do programa Renda Cidadã ou de qualquer ou programa social pode ser a oportunidade de reorganizar e recuperar não apenas as finanças públicas, mas, também, as finanças do país, de uma maneira geral.

“Naturalmente, todas as medidas e as providências aventadas no Estudo podem melhor produzir seus efeitos se adotadas em conjunto, podendo ser aproveitadas tanto na PEC Emergencial, como nas PECS que estão sendo discutidas para a Reforma Tributária. Um programa social de distribuição de renda exige uma completa reprogramação financeira do país, sob pena de sua adoção, ao invés de melhorar a vida do brasileiro, vir a representar o estopim de novas crises e o aprofundamento de um quadro de miséria que já assola o país”, finalizou.