O risco de uma segunda onda da covid-19 no Brasil, como acontece hoje em países da Europa e nos EUA, está provocando um novo movimento favorável à prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente do auxílio emergencial, que tem data marcada para terminar, em final de dezembro. No Congresso Nacional, já há uma pressão para que o governo federal encontre um caminho no orçamento para assegurar auxílio para a população mais vulnerável. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista à imprensa que é “zero” a possibilidade de novos pagamentos em 2021. “Não haverá prorrogação do auxílio até junho de 2021. Não existe articulação para isso”, afirmou aos jornalistas.

Com quase 1 milhão de famílias carentes dependentes do pagamento do Bolsa Família, o Pará é um dos estados onde há maior risco de colapso social, caso a segunda onda do covid aconteça e sejam tomadas medidas que provoquem mais recuo da economia e desemprego. Preocupa com o futuro desse universo de brasileiros, que somam 14,7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, o senador Jader Barbalho (MDB) fez um apelo direto ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Uma das iniciativas tomadas pelo parlamentar paraense foi a de encaminhar um ofício contendo dados relacionados a dois estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas que demonstram que o fim do pagamento do auxílio emergencial vai resultar em aumento da pobreza em todo o país no ano que vem.

“Os estudos mostram claramente que o impacto do pagamento do auxílio emergencial foi tão forte para as pessoas em situação de pobreza que, mesmo com quadros agravados de 2014 a 2019, que demonstravam que a desigualdade e a extrema pobreza estavam em ascensão, neste ano atípico conseguimos superar este quadro e registramos o menor nível de desigualdade da série”, relatou o senador Jader.

Os trabalhos aos quais o senador paraense se refere são: “Efeitos da pandemia sobre mercado de trabalho brasileiro: Desigualdade, ingredientes trabalhistas e papel da jornada” e “Covid, classes econômicas e o caminho do meio”, publicados em setembro e outubro deste ano, respectivamente pela FGV.

Os estudos mostram que, com o auxílio emergencial, 15 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza, o que representa queda de 23,7%, em comparação ao ano anterior. “A pobreza nunca foi tão baixa, mesmo com o aumento no período anterior”, lembra Jader Barbalho.

No recorte regional fica mais evidente a importância do apoio dado `s famílias carentes. Na região Nordeste a redução da pobreza chegou a 30,4% no período em que foram pagas as parcelas do auxílio emergencial; a 27,5% no Norte; redução de 13,9% na região Sul; de 14,2% no Sudeste; e no Centro-Oeste a queda no índice de pobreza foi de 21,7%.

A Fundação Getúlio Vargas mostrou que, mesmo com a última prorrogação do auxílio emergencial, que reduziu o valor de repasse de R$ 600,00 para 300,00, não houve registro de aumento no número de população em estado de pobreza.

Jader Barbalho parabenizou o presidente da República pela iniciativa de editar as medidas provisórias 937, 956, 970, 988 e 999, que juntas disponibilizam mais de R$ 321,8 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. “Foram pagas as parcelas às camadas mais vulneráveis da sociedade, permitindo que enfrentassem os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus com mais dignidade e comida na mesa”, destacou o senador.

Mas Jader mostra que os dados preveem um cenário preocupante, ao serem analisados números que revelam queda na renda da população brasileira. “Se realmente houver o encerramento do pagamento do auxílio emergencial, em dezembro deste ano, não só mais de 15 milhões de brasileiros poderão voltar à condição de extrema pobreza anterior como também aumentará ainda mais a desigualdade da renda”, destacou.

A conclusão dos estudos, do ponto de vista da renda dos mais vulneráveis, aponta que o futuro não é animador. A tendência é que haverá aumento no desemprego e, com isso, o risco de que milhões de brasileiros voltem à pobreza, com um mercado de trabalho que dificilmente conseguirá absorver todas as pessoas que voltarem a procurar emprego. “Os indicadores trabalhistas, infelizmente, não são muito animadores e estão recuperando em ritmo lento, pois já temos mais de 14 milhões de desempregados”, lembra Jader Barbalho.

“No mercado de trabalho, os grandes perdedores sempre serão os mais pobres, pois além de estarem no setor informal, não têm internet em casa e muito menos chance de trabalhar em home-office. Eles serão duplamente prejudicados quando findar o auxílio emergencial, pois perderam em termos trabalhistas e ficarão sem renda”, alertou o parlamentar paraense.

“Portanto, conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para que não deixe o auxílio emergencial, que é repassado para milhões de brasileiros vulneráveis economicamente, acabar em dezembro deste ano. É preciso dar continuidade ao seu pagamento em 2021, até que surja uma vacina eficaz para pôr fim a pandemia do coronavírus e permitir que economia volte a crescer, gerando empregos e renda para os mais necessitados. Só assim será possível evitar que mais de 15 milhões de brasileiros voltem para a extrema pobreza”, conclui o senador no documento encaminhado na semana passada ao presidente Jair Bolsonaro.

Em paralelo, uma ala do governo e também no Congresso Nacional trabalham pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial. De olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a elaborar uma solução legal para evitar a autorização de aumento de gastos na reta final do ano, que seriam quitados com os chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro) em 2021.

A intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. A ideia é seja fechado um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal para o próximo ano.