O governo federal anunciou o cancelamento de todos os saldos de empenhos de convênios e contratos ainda não assinados e que estão inscritos em restos a pagar (RAP) ainda não processados, bem como daqueles que ainda têm saldos de empenhos a serem repassados. Também estão sendo cancelados convênios e contratos de obras já em andamento, muitas em fase final, mas cujas prestações de contas ainda não foram aprovadas, ou aprovadas com ressalvas, ou ainda, por alguma razão tenham sido reprovadas ou não apresentadas dentro do prazo legal.

A medida provocou pânico em prefeitos de todas as regiões do país, uma vez que a soma total dos convênios e contratos nesta situação chega a R$ 2,5 bilhões, grande parte relativa a obras já iniciadas, restando apenas prestação final de contas.

No Pará, a quantidade de contratos e convênios cancelados pela medida do governo federal supera a marca dos R$ 300 milhões, atingindo as áreas de Saúde, Desenvolvimento Regional, Turismo, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Assistência Social, Segurança Pública, Economia, entre outras, incluindo dezenas de municípios, bem como instrumentos firmados com o Governo do Estado.

A decisão de cancelar tais contratos e convênios foi tomada pelo governo federal com base no Relatório Final de Auditoria da Controladoria Geral da União – Restos a Pagar de Transferências Voluntárias, realizado no período de 2008 a 2018, analisado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Para o senador Jader Barbalho (MDB), em razão da gravidade da crise econômica que afeta a todos os entes federativos de forma vertical, o momento é de separar o “joio do trigo”. “Não estou a questionar a análise feita pela equipe que determinou o cancelamento. Porém, é necessário verificar se há entre os convênios e contratos listados e cancelados obras primordiais para a população local daquele município, e se a obra já se encontra em estágio avançado de conclusão. Há também a necessidade de verificar o cumprimento do que está estabelecido na Constituição e na legislação vigente” alerta o senador.