Um corte de cerca de R$ 1,6 bilhão no orçamento deste ano do Ministério da Educação atinge áreas fundamentais da educação básica e coloca em risco o futuro de milhares de crianças brasileiras. A educação em tempo integral, que foi destaque no último resultado do Ideb -Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, é a área mais afetada pelo corte já feito no recurso que estava na conta do Ministério, mas que foi retirado pelo ministro Paulo Guedes sem que fosse dada qualquer informação ao atual ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Um dos departamentos que mais sofreu com o corte foi a Secretaria de Educação Básica, que perdeu cerca de R$ 900 milhões, informou o ministro. O departamento cuida da formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio com ações de alfabetização e em tempo integral, por exemplo

Quem fez a denúncia foi o próprio ministro da Educação – algo inédito e inusitado na Esplanada dos Ministérios. Milton Ribeiro disse que cerca de R$ 1,6 bilhão foi cortado do orçamento da pasta deste ano pela equipe econômica por acreditar que o dinheiro não tinha uma finalidade certa. O ministro disse que os gestores anteriores no MEC não empenharam e executaram o valor.

“O povo da economia, que quer economizar de todo jeito, eles viram que tinha um valor considerável praticamente parado no segundo semestre e simplesmente estenderam a mão, mudaram a rubrica e tiraram da gente”, denunciou o ministro da Educação em reunião remota com um grupo de parlamentares.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) toda essa situação colocada por Ribeiro e divulgada amplamente na última semana é extremamente grave. “Estamos falando do futuro das crianças do Brasil. Retirar recurso que seria investido na educação básica é algo repugnante”, ressaltou o senador ao protestar contra a decisão tomada pelo Ministério da Economia.

Chamou especial atenção do parlamentar paraense o fato de o recurso retirado estar ligado a uma das áreas que Jader considera mais importante da educação básica brasileira. “Somos um país que voltou a registrar índices alarmantes de fome, de extrema pobreza. Imaginar que estão retirando um dinheiro que seria investido na educação em tempo integral, o que garante ao estudante um ensino de qualidade por causa da melhor remuneração dos professores e, principalmente por causa da merenda escolar é uma covardia” protestou.

Na semana passada ele encaminhou aos dois ministros envolvidos na questão do corte – o da Economia, Paulo Guedes; e o da Educação, Milton Ribeiro – requerimentos de informação solicitando todas as explicações sobre esse repentino corte de verbas no final do terceiro trimestre do ano. Jader lembrou que a pandemia impediu as crianças e alunos de todo o país de frequentarem as escolas, e que qualquer recurso vai ser extremamente necessário para o retorno dos alunos das escolas públicas brasileiras às salas de aula.

“Precisamos saber ao certo qual é a intenção real do Ministério da Economia ao propor esses cortes orçamentários em áreas tão importantes e sensíveis como a educação, por exemplo”, escreveu o senador Jader. “A educação é crucial para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil. A economia não avança sem a educação, que é a chave para o nosso país atender às exigências da sociedade do conhecimento. Ou seja, não há futuro para programas ou planos de desenvolvimento se a educação não for preservada”, completou.

“Venho alertando desde o início deste governo, os problemas que a educação do país vem passando, seja pela falta de investimentos ou pelos cortes orçamentários que acabam inviabilizando o funcionamento de programas e ações educacionais”, lembrou.

O corte proposto vai afetar também as escolas técnicas, as escolas cívico-militares e ações em unidades de ensino em todo o País. A verba disponível nesta área cairia de R$ 1,27 bilhão para R$ 260 milhões.

O ministro da Educação chamou a atenção, também, para a redução dos recursos disponíveis ao atendimento contra a covid-19, tendo em vista que os cortes também vão afetar as ações orçamentárias dos hospitais universitários federais, comprometendo a cobertura dos atendimentos realizados.

Além disso, o cancelamento orçamentário vai deixar sem cobertura diversas demandas essenciais à área da educação, resultando em atrasos e paralisações no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negativas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo.

O Ministério da Educação informou que, como medida paliativa ou corte de orçamento que já foi feito, está sendo analisada a possibilidade de alterar a destinação de recursos não usados e aproveitar uma economia de R$ 314 milhões no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

CORTE EM MINISTÉRIOS

O corte de recursos também vai atingir outros ministérios, segundo foi divulgado pela imprensa. O governo federal está propondo o corte orçamentário de mais de R$ 6,5 bilhões em diversas áreas como educação, turismo, agricultura e no ministério da Cidadania, entre outras pastas, com o objetivo de remanejar recursos para o Plano Pró-Brasil, um programa focado em obras públicas e em um conjunto de iniciativas que visam atrair investimentos e gerar emprego e renda pós pandemia.

Entre as outras áreas que também serão afetadas está o ministério da Cidadania que já alerta que com o corte vai suspender, ainda este mês, o programa “Criança Feliz”, celebrado como principal iniciativa no mundo de visitação domiciliar de bebês com até 3 anos, além de interromper o acompanhamento de mais de 1 milhão de crianças. Com isso serão demitidos 26 mil profissionais e cancelado o tratamento de 11 mil pessoas com dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.

Na Defesa o corte será de R$430 milhões. O ministério da Agricultura, responsável por 20% do PIB brasileiro, terá redução de R$ 240 milhões, com corte de aproximadamente R$ 119 milhões na Embrapa nos projetos de pesquisas em andamento e a transferência de tecnologia para o agronegócio.

Os cortes ainda atingirão o Turismo, com perda de R$ 155 milhões e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofrerá redução de R$ 9,64 milhões.

Nenhum desses cortes foi comunicado oficialmente ao Congresso Nacional. “É fundamental que os senadores saibam o valor exato dos cortes que estão sendo propostos em cada ministério e quais programas e ações serão prejudicados. Só assim será possível tomarmos as devidas providências em prol do povo brasileiro”, ressalta o senador Jader Barbalho.