O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez ontem um alerta ao relator geral da Proposta de Lei Orçamento Anual da União (PLOA), de 2021, senador Márcio Bittar: se não houver a união dos representantes de todos os 26 estados mais os do Distrito Federal, as universidades públicas federais não vão conseguir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano. O parlamentar paraense chamou a atenção para o corte expressivo no orçamento da União que chega, na maioria, a mais de 30% para quase todas as federais brasileiras. O impacto nas universidades paraenses chega a – 44,84% na Universidade do Sul e Sudeste do Pará, – 44,26% na Federal do Oeste (Ufopa), -41,29% no Instituto Federal do Pará (IFPA), – 37,79% na Rural da Amazônia (UFRA) e – 34,44% na UFPA.
O senador acentuou que o corte no orçamento do Ministério da Educação para 2021 será de 8,6% quando comparado com o ano passado. “Eu já havia alertado sobre o impacto desse corte no funcionamento nas instituições federais de educação. Lamentavelmente ele será sofrido, sobretudo entre aqueles estudantes mais necessitados” alerta o senador paraense.
Jader apela para os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional para que corrijam esse corte na Proposta de Lei Orçamento Anual da União (PLOA), de 2021, no que cabe ao Ministério da Educação, remanejando recursos de outras fontes menos necessárias, “sob pena de prejudicar ainda mais o desenvolvimento educacional do nosso país”.
“Se forem observados os valores de corte, fica claro que os maiores índices de corte, acima de 30 pontos percentuais, atingem universidades em estados mais pobres do Norte e Nordeste do Brasil. E segundo me relataram os reitores, a área mais atingida será a de políticas assistenciais, como o fornecimento do auxílio estudantil por meio de bolsas para moradia e refeições para estudantes cujas famílias tem baixíssima renda familiar, e que são mais de 25% do universo de alunos nessas universidades por todo o país. É uma tristeza muito grande. Por essa razão estou pedindo o apoio de todos os colegas senadores”, reforçou Jader Barbalho.
O senador lembrou ainda que as instituições federias vêm sofrendo sucessivos cortes no orçamento nos últimos três anos, embora serviços sejam reajustados todos os anos, embora as despesas com o consumo de água, energia, pessoal terceirizado das áreas de segurança e limpeza, por exemplo, são ajustados conforme os índices do mercado.
Como agravante, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lembrou que os gastos das instituições em torno da pandemia aumentarão consideravelmente com a retomada das aulas presenciais, pois haverá a necessidade de adequação de espaços de aula e laboratoriais, limpeza e higienização sistemática de ambientes e ampliação de estruturas físicas, além de ações que já estão sendo realizadas, como a aquisição de equipamentos de informática e pacotes de dados para que estudantes sem condições financeiras consigam realizar as atividades acadêmicas.
FUNDEB
Outro ponto que chamou a atenção do senador Jader Barbalho na proposta orçamentária para 2021 referente ao Ministério da Educação foi o corte no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O corte no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é de e de 46,22%.
“Me preocupa muito o fato de o Congresso Nacional ter acabado de aprovar o novo Fundeb, que aumenta a participação do governo federal. Com a redução no orçamento da Educação fico a me perguntar de onde irão tirar o recurso para manter o Fundo. Será que a proposta é essa, de tirar das universidades federais para cobrir a educação básica? Inviabilizar o ensino superior, a pesquisa e a extensão no próximo ano é o melhor caminho para o Brasil recuperar a economia?”, questiona o senador Jader Barbalho.
Ele enfatizou sua confiança no Congresso Nacional para que seja sanado “mais esse grave erro cometido pelo governo federal em relação à Educação de nosso país”.
