Um minucioso relatório de 265 páginas elaborado por uma comissão parlamentar formada em abril pela Câmara dos Deputados, revela um quadro dramático sobre o planejamento e a execução de políticas públicas conduzidas pelo Ministério da Educação, uma das pastas mais importantes para a formação de futuros cidadãos brasileiros. “O diagnóstico é desolador e mostra que a fragilidade do planejamento e da gestão do MEC afetou diretamente a formulação e a implementação das políticas educacionais”, diz o relatório, ao qual o DIÁRIO teve acesso.
O documento vai ser divulgado oficialmente nesta terça, dia 3 de dezembro. O relatório é minucioso e classifica a atual gestão do Ministério da Educação como “insuficiente”. As conclusões e recomendações serão entregues ao Tribunal de Contas da União
De acordo com o documento, a Política Nacional de Alfabetização, que traça as diretrizes para ações e políticas governamentais, não avançou. O caderno com o conteúdo do Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, só foi lançado no final do mês de agosto, ou seja, há três meses, e não chegou ainda aos estados e municípios.
A cartilha traça o plano de ação detalhado para a redução dos índices de analfabetismo nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. Ou seja, no final do ano letivo as escolas em todo o país não sabem ainda quais projetos e atividades terão prioridade para a educação básica.
A gravidade da situação da educação preocupa o senador Jader Barbalho (MDB) que já havia alertado ao presidente Jair Bolsonaro e ao atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, os riscos que o país corria, ao não priorizar recursos e atenção especial ao Ministério da Educação.
“Alertei tanto ao presidente quanto ao atual ministro que a baixa execução orçamentária em diversos programas seria catastrófica para a educação. Destaquei, inclusive, que os constantes bloqueios feitos pelo governo federal na área da Educação geravam enormes preocupações nas regiões mais pobres do Brasil. E não poderia ser diferente no caso do Pará, onde a maioria da população depende das escolas públicas para conseguir estudar” lembrou o senador.
Jader lamenta que os apelos feitos ao presidente da República não tenham sido atendidos na época em que encaminhou à Bolsonaro um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, revelando todos os bloqueios feitos no Ministério da Educação.
“O resultado naquela época, em maio deste ano, já dava uma radiografia desastrosa do futuro da educação no Brasil. Ler o relatório elaborado pela comissão externa da Câmara dos Deputados muito me entristeceu, mas, confesso, não me surpreendeu”, lamenta o senador paraense.
No documento encaminhado ao presidente da República, na época, mostravam que a educação básica sofreu bloqueio de pelo menos R$ 914 milhões.
“A informação sobre bloqueios na educação básica aumentou a nossa preocupação.
Alertei naquela data sobre o futuro do Brasil. Cortes no orçamento ocorrem, porém é necessário levar em conta que bloqueios dessa magnitude causam real alerta. Preocupou-me, ao receber o estudo da Consultoria de Orçamento do Senado, o fato de que riscos reais e sérios prejuízos viessem a ocorrer à sociedade brasileira e, em especial, ao povo paraense”, lembrou o senador, ao destacar trechos do relatório da comissão que será lido na próxima terça, na Câmara dos Deputados.
O levantamento feito pela consultoria do Senado mostrou que foram congelados
R$ 273,3 milhões do montante de R$ 881,6 milhões destinados à infraestrutura de escolas do ensino básico, ou seja, 31% do total. Outros R$ 132,6 milhões, alocados para apoiar o desenvolvimento da educação básica escolar, também foram bloqueados pelo MEC.
“Grande parte dos programas voltados à educação básica, que foram atingidos pelo contingenciamento, estão alocados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que perdeu mais de R$ 984,8 milhões”, alertou
o senador.
O relatório da Câmara dos Deputados mostra que, das ações mantidas pelo Ministério da Educação, o Programa Mais Alfabetização só teve o seu primeiro desembolso, de R$ 149,6 milhões, em setembro. Mesmo assim houve um impasse que atrasou em alguns dias a liberação, sob a justificativa de que teria ocorrido um erro no processo. O programa prevê apoio técnico e financeiro às unidades escolares para alfabetização.
“Em um ano marcado pelo corte de recursos da Educação, mesmo os valores que não sofreram bloqueio tiveram baixo índice de execução. Entre elas estão ações citadas como apoio ao desenvolvimento da educação básica, com repasse próximo a zero até julho”, diz o relatório. No mesmo intervalo, apenas 4,4% da verba reservada para investimentos do MEC foi executada.
O relatório assinala que o montante gasto acabou sendo de “menos da metade no mesmo período de 2018 (11,7%)”. Em números absolutos foram R$ 184,06 milhões investidos em 2019, ante R$ 457,62 milhões em 2018. “A baixa execução orçamentária em diversos programas denota a baixa capacidade de gerenciamento dos gestores responsáveis”, registra a comissão.
Uma das razões para a lentidão no trabalho do MEC, segundo o relatório, é a alta rotatividade nos cargos comissionados. Nos nove primeiros meses, o tempo médio de permanência no mesmo setor foi de 112 dias. Em igual período da gestão Temer, por exemplo, a média foi de 150 dias. Além disso, houve redução no número de cargos de confiança ocupados por pessoas que já haviam atuado na área educacional, quando o número é comparado às gestões Temer e Dilma.
Segundo a comissão, o Ministério ainda descontinuou programas de gestões anteriores, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e tem atrasado repasses para outras iniciativas na área, como o Programa Mais Alfabetização. Nesse ponto, o documento analisa que a criação de uma secretaria específica para a área não foi suficiente para trazer para colocar em prática política pública para a área. A comissão estabelece uma recomendação de que o MEC implemente a PNA até março de 2020.
A Educação de Jovens e Adultos tem dois programas no MEC, um está com execução orçamentária de 0% e o outro com execução de 1%
Para fazer o diagnóstico, os parlamentares que integram a comissão externa usaram informações do próprio Ministério da Educação, além de ter feito visitas técnicas e obtido dados no Portal da Transparência. A comissão diz ter pedido audiência com a ministro Abraham Weintraub para discutir a avaliação, mas não foram atendidos por ele.
Ao final do documento, a comissão externa emitiu 52 recomendações ao Ministério da Educação. É a primeira vez que um grupo assim é formado no Legislativo para averiguar o trabalho de um ministério. O Poder Legislativo tem como uma de suas funções, conforme o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Ou seja, cabe aos membros do Congresso Nacional o papel de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.
Uma das sugestões que devem ser apresentadas na próxima terça é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para blindar a pasta da Educação de bloqueios do Orçamento. A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo Jair Bolsonaro nos repasses a universidades e à educação básica. Essa é uma entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório preparado pela comissão.
