O acesso a serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social foram garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista desde 2012, com a promulgação da Lei nº 12.764. No Pará, esses direitos só começaram a chegar quando o governador Helder Barbalho (MDB) criou, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), uma coordenação específica para tratar do tema, a Coordenação Estadual de Políticas Públicas para o Autismo (Cepa). Desde então, as ações para garantir os direitos previstos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), começaram a ser implementadas no Pará.

Entre essas ações está a capacitação de servidores públicos para ampliação da rede de profissionais aptos a atuar nos serviços necessários ao atendimento integral às pessoas com transtorno autista. Engajado nessa proposta, o senador Jader Barbalho (MDB) tem destinado recursos para promover essas ações que garantam os direitos a toda essa população, que apesar de não ser medida pelo IBGE, pode chegar a dois milhões em todo o Brasil.

Desde o ano passado, o senador indicou por meio de emendas parlamentares individuais, um total de R$ 1.4 milhão. Desse total, R$ 400 mil são para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) que desenvolve um projeto específico de treinamento e capacitação de profissionais em diversas áreas para atuarem na inclusão de pessoas com autismo. Para a Secretaria de Estado de Saúde, foi destinado o valor de R$ 1 milhão, especificamente para ações na área de saúde destinadas à população com transtorno de autismo.

O resultado dessas parcerias é a multiplicação de profissionais aptos a promover o atendimento dessa população e de familiares, deixando-os preparados para lidar com os desafios que o transtorno de espectro do autismo exige.

O autismo, cujo nome técnico oficial é Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é uma condição de saúde caracterizada por déficit na socialização do indivíduo na forma de comunicação verbal e não verbal. Envolve características de comportamento que podem ir desde o interesse restrito, com o quase isolamento da pessoa, normalmente identificado em crianças, até os movimentos repetitivos.

A coordenadora estadual de Políticas para o Autismo da Sespa, Nayara Barbalho da Cruz, explica que o trabalho que vem sendo desenvolvido no Pará exigiu enfrentar muitos desafios e barreiras que cercam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Vencer a ausência de informações e promover a qualificação de profissionais para atuarem na área foram as primeiras barreiras a serem vencidas”, lembra, ressaltando a atuação intersetorial da rede de atendimento, não só entre os setores saúde, educação e assistência social, mas também na cultura, esportes e lazer, entre outros.

Com a parceria firmada entre a Escola de Governança do Estado do Pará, a Universidade Federal Rural da Amazônia, que mantém o Projeto TEA e a Cepa, será realizado na próxima terça, 21, o I Seminário Estadual de Políticas para o Autismo, que tem programação voltada para a qualificação de servidores públicos estaduais, municipais e da União, com interesse em aprofundar conhecimentos sobre o tema para atuar nas ações inclusivas previstas pela política de proteção aos direitos de pessoas com autismo.

Por meio do Projeto Tea, que conta com o apoio parlamentar do senador Jader Barbalho, a Ufra desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas para o tema da inclusão no

campo específico do autismo. O Projeto tem a coordenação da professora Flávia Marçal, que atua na área de formação sobre a condição do autismo e o gerenciamento de processos inclusivos, tendo como público alvo tanto profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social quanto a sociedade em geral, em especial famílias de pessoas com autismo.

“O autismo, que era até pouco tempo um transtorno desconhecido, afeta milhares de famílias e quanto mais carentes forem mais apoio necessitam. Por essa razão tenho dedicado especial atenção ao trabalho desenvolvido pela Universidade Rural da Amazônia e pelo Governo do Pará, que atuam em parceria com essas famílias para ajudar a romper essa enorme barreira que afeta de forma profunda milhares de famílias não só no Pará, mas em todo o país”, explica o senador sobre sua participação no projeto.

O Seminário é voltado para servidores públicos e está com inscrições abertas. Serão ao todo 100 salas simultâneas com diferentes conteúdos voltados às Políticas para o Autismo, para que o participante escolha a área que mais te interessa. Antes disso, na noite de segunda-feira, ocorrerá a cerimônia de certificação do programa “Capacitar para Incluir”, que promoveu a capacitação de servidores e sociedade em geral no campo da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer e nos demais temas pertinentes ao processo de inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com autismo e suas famílias.

No Pará, a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é oficial e prioritária em locais que forneçam atendimento aberto ao público. A medida, que tem caráter educativo, passou a valer em órgãos públicos do Executivo estadual. Agora, pessoas autistas recebem atendimento preferencial junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

A garantia de prioridade de atendimento está respaldada pela Lei 13.146/2015, que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

A iniciativa respeita as especificidades do autismo, que se caracteriza por dificuldades de interação social, com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo. Essas características, muitas vezes, dificultam o tempo de tolerância de espera e restrições sensoriais e comportamentais em determinados ambientes.