O Senado Federal realiza nesta segunda, 31, sessão temática para debater proposta que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), um documento virtual que poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. Autor do projeto de lei 883/2021, que trata do mesmo tema ao prever a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 em locais que prestam serviços à coletividade, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) reforça a necessidade de o Brasil estabelecer medidas que podem contribuir para o aquecimento da economia nacional.
A proposta do senador paraense torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para quem buscar atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração, tais como bancos; agências de atendimento dos governos federal, estaduais e municipais; postos de saúde; agências do INSS; entre outros. Já o PL 1.674/2021, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que será debatido nesta segunda, tem como principal objetivo permitir que pessoas vacinadas ou que obtiveram resultado negativo para covid-19 (ou outras doenças infectocontagiosas) circulem em espaços públicos ou privados onde atualmente há restrição de acesso.
Jader Barbalho vai participar do debate temático que será realizado por via remota nesta segunda. Para o senador, somente com a vacinação mais efetiva será possível suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do coronavírus.
“Estamos acompanhando respostas de países que priorizaram a vacinação, como Estados Unidos, Israel e Reino Unido, que começaram a reabrir atividades que estavam restritas ao público. Ao observar os bons exemplos que chegam de todo o mundo, inclusive do nosso vizinho, o Uruguai, considero hipocrisia ouvir teses sem fundamento para justificar nossa crise econômica. Estamos passando por essas dificuldades porque não nos vacinamos. Essa é a razão”, enfatizou o senador Jader.
“Só conseguiremos retomar o crescimento se vacinarmos mais e mais. E para isso é necessário conscientizar a população sobre a importância da vacina” lembra o parlamentar.
De acordo com o senador, a conscientização passa também por deveres cívicos. “Ou você dá o bom exemplo ao se imunizar, como vem acontecendo em toda esfera mundial, ou você terá certas atividades restritas. É o princípio do bem coletivo”, acentuou Jader.
A proposta apresentada pelo senador Jader Barbalho prevê que a comprovação da vacinação será feita para pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.
No debate sobre a adoção do passaporte sanitário serão destacados pontos importantes como a apresentação do documento de vacinação que poderá ser usado pelos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – para suspender ou abrandar as medidas restritivas de locomoção impostas pela gestão local.
O documento seria implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com os demais entes e com os serviços privados de saúde credenciados.
EFEITOS NO TURISMO
De acordo com o senador paraense, uma das principais razões para defender a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle da pandemia àqueles que se recusam a serem vacinados, como preveem os dois projetos de lei que tramitam no Senado, é promover a melhoria das atividades econômicas do país.
Segundo o parlamentar, uma das prioridades deve ser a retomada das atividades turísticas com toda a cadeia produtiva associada à indústria do turismo. “A pandemia vem causando estragos em vários setores da economia brasileira. Mas nenhum desses segmentos foi tão afetado quanto a chamada indústria do turismo, atividade que engloba diversos serviços, como transporte, hotelaria e alimentação, responsáveis por um grande contingente de mão de obra”, ressaltou o senador Jader.
Antes da pandemia, o mercado de viagens e todos os segmentos da cadeia produtiva do turismo foram responsáveis por mais de 8% do produto interno bruto (PIB) no Brasil e chegaram a gerar emprego para mais de 7 milhões de trabalhadores, entre os diretos e indiretos.
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a queda nas atividades de turismo no ano passado foi de 36,7%, com perda de mais de R$ 165 bilhões. As expectativas para 2021 também não são promissoras: a Fundação Getúlio Vargas prevê para o biênio 2020/2021, a perda total de R$ 116,7 bilhões, queda de 21,5% na produção total do período.
Jader ressalta, como exemplo, a adoção de passaportes sanitários pelos países que compõem a União Europeia. Ele explica que, à medida em que a vacinação avança no planeta, vários países começam a adotar a apresentação de um passaporte sanitário para receber turistas.
“Os 27 países que fazem parte da União Europeia sabem que o turismo é um dos grandes indutores da economia e não querem perder o verão que se aproxima naquele hemisfério e devem começar no próximo mês a abertura para viagens entre os países do bloco e do mercado comum europeu, desde que seja apresentado pelo viajante o “passe verde digital” da Covid-19, uma espécie de passaporte sanitário”, informou.
A Dinamarca já está valendo o “coronapas” um passaporte de saúde que certifica um teste negativo de menos de 72 horas e a vacinação. O Uruguai deve ser o primeiro país da América Latina a ter um passaporte covid para permitir viagens internacionais e entrada de turistas.
Para o senador, o Brasil não pode ser uma nação cuja conduta é considerada fora das normas internacionais de comportamento. “Precisamos estar alinhados às iniciativas que estão a acontecer no resto do mundo, sob o risco de ficarmos cada vez mais isolados, o que seria uma tragédia para o nosso país”, concluiu.
