Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda, 20, a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo para os defensores públicos da União. O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que estão de férias ou por vacância. Pela lei, a gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias. O valor da gratificação será de 1/3 do subsídio do defensor. O orçamento da DPU financiará os gastos.
O senador Jader Barbalho atuou junto à Presidência da República para que não houvesse vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional que permite a interiorização da Defensoria Pública da União após receber solicitação da defensora pública federal em Belém/PA e conselheira do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Michelle Leite de Souza Santos, que defendeu ao longo dos anos a possibilidade de levar a DPU aos locais que não contam com sem assistência jurídica na esfera federal.
Ex-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Michele Santos fez um apelo para que o senador Jader interviesse junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que não houvesse vetos em prejuízo dessa possibilidade de levar atendimento ao interior.
No texto encaminhado ao presidente Lula, Jader Barbalho ressaltou que, no Pará, por exemplo, cidades como Marabá e Castanhal, que são de médio porte, estão à deriva, sem assistência jurídica na esfera federal. “Agradeço ao nosso presidente Lula, que entendeu a necessidade de permitir que população carente dos estados, principalmente a do Pará, tão combalida pela desigualdade social, tenha acesso à Justiça com a presença de defensores públicos federais”, comemorou o senador após a publicação da Lei 14.726/23, sem vetos ao processo de interiorização.
Ao fazer o pedido junto ao senador, a defensora pública Michele Santos ressaltou o histórico de Jader Barbalho em apoio à causa das Defensorias Públicas. O Pará foi pioneiro na criação da Defensoria Pública no Brasil quando, em 1983, o então governador Jader Barbalho criou a primeira unidade de atendimento jurídico integral e gratuito aos paraenses que não podiam arcar com o pagamento de custas judiciais.
A Defensoria Pública do Estado do Pará comemorou 40 anos com a ampliação da atuação em 95 municípios paraenses. Com a marca histórica de 1.588.634 atendimentos, a instituição permanente é essencial na promoção dos Direitos Humanos na garantia da defesa, em todos os graus da Justiça, de quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios.
Nas comemorações da data de fundação, em maio deste ano, o senador Jader foi agraciado com o Colar Mérito Defensorial. “A Defensoria Pública do Pará, apesar das dificuldades, nunca se afastou de sua missão constitucional, que é atender à população carente, fazer conciliações e atuar em todas as esferas do Direito em que o pobre não possa contratar. Eu me orgulho em fazer parte da História de uma instituição que, há 40 anos, presta assistência jurídica integral gratuita à população necessitada de todas as regiões do nosso Estado”, festejou.
Ao agradecer a interferência do senador junto ao presidente Lula, a defensora pública Michelle Leite de Souza Santos agradeceu, lembrando o grande avanço que a referida lei representa. “Renovo meus agradecimentos ao senador Jader Barbalho pela intervenção para que alcançássemos esse resultado, pois tenho certeza de que o apoio dele foi fundamental. De nossa parte, seguimos às ordens por aqui e vamos nos esforçar para que logo a população necessitada possa contar com uma Defensoria mais fortalecida. Deus abençoe você e o senador”.
Além de um ofício diretamente para o presidente Lula, Jader Barbalho também pediu apoio ao ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa e ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
