O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apoia a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), antiga reivindicação de caminhoneiros de todo país. Emitido digitalmente, o DT-e vai reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados pelo condutor do veículo. Jader encaminhou ontem, 18, um pedido ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Medida Provisória nº 1.051/2021, para que agilize seu parecer e coloque o projeto em votação.

O senador paraense ressaltou que está atendendo a um pedido feito pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam, que considera o documento vital para organizar a vida do transportador autônomo, “um verdadeiro divisor de águas para o setor de transporte de cargas no Brasil, pois dará mais segurança jurídica na contratação direta do transportador autônomo pelo o embarcador, e para o caminhoneiro, mais liberdade de escolha, acabando de uma vez por todas com a tão famosa “carta frete”, documento esse que escravizou o caminhoneiro por toda a vida”, destaca o senador no ofício encaminhado ao relator.

O DT-e vai conter informações da carga; da origem e do destino; e da forma de pagamento do frete, além de indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável.

O documento eletrônico vai conter informações sobre o fretamento que serão registrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão passa então a ser monitorado quando passar em pontos de controle nas rodovias e nas praças de pedágio; quando entrar em aeroportos; em portos ou terminais; em estações de transbordo de carga; ou em pátios de triagem. Com o cruzamento de todos os dados, inclusive do pagamento do frete, a ANTT poderá acompanhar de forma mais efetiva o transporte rodoviário de cargas no país.

“Entendi, pelas informações que recebi da associação representativa da categoria, que os maiores beneficiados serão os caminhoneiros e trabalhadores autônomos, verdadeiros guerreiros que atravessam o nosso país por dias e noites para entregar as mercadorias em seus destinos finais”, destacou o senador Jader.

Ele lembrou ainda que o transporte de carga terrestre movimenta a economia brasileira ao transportar 60% de toda a produção nacional. “O setor é vital para o funcionamento do Brasil e merece nosso reconhecimento”, concluiu Jader Barbalho no documento encaminhado ao senador Wellington Fagundes.

A implantação do documento seguirá cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas rodoviário e dutoviário.