A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei nº PL 3.481/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que prevê a inclusão de construção alternativa de casas de palafitas no programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo da proposta é incluir a construção de residências típicas da arquitetura amazônica no programa habitacional do governo federal. No Brasil, os ribeirinhos estão presentes de Norte a Sul, principalmente na região amazônica. O projeto apresentado pelo senador tem como principal foco permitir a modernização das moradias desses povos tradicionais.

Os ribeirinhos só foram reconhecidos oficialmente em 2007 e atualmente vivem em mais de 350 comunidades na região amazônica e em razão de sua proximidade com a floresta e com os rios e igarapés da região, são responsáveis por mais de 40% do território brasileiro, uma vez que residem na beira dos rios e cuidam não apenas de onde moram, mas de todo o entorno.

O texto do projeto de lei que foi debatido durante a audiência pública determina que a construção de palafitas utilize madeira biossintética reciclável ou madeira certificada e deve contar com microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água, utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação. “É uma maneira de incluirmos essas comunidades tradicionais nas necessidades atuais, como ter água tratada, sistema de tratamento de esgoto, energia limpa, entre outras formas de inclusão”, explicou o senador.

“Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos em nosso país no momento”, justificou o senador Jader.

O relator da matéria, senador paraense Beto Faro (PT) , ressaltou a necessidade de que as pessoas envolvidas nos programas de inclusão do governo federal compreendam o modo de vida, a cultura e os diversos elementos envolvidos no processo de desenvolvimento dessas áreas. “Antes de começar a desenhar o projeto arquitetônico das moradias de várzea em uma área complexa como a região amazônica, é necessário ter essa compreensão”, frisou Faro durante a audiência.

O debate sobre o tema acrescenta contribuições ao relatório do relator da matéria, Beto Faro, que solicitou a realização da audiência pública.

“Considero que a inclusão de residências adequadas à realidade geográfica da Amazônia não encontra obstáculo na lei e já regula a possibilidade de atender as populações tradicionais desde que atenda padrões técnicos, mitigar situações de insalubridade, conforto térmico, economia do controle de energia, durabilidade da construção. É preciso mapear as áreas onde estão essas demandas”, disse a diretora do Departamento de Habitação Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Mirna Quindere Belmino Chaves.

A audiência foi presidida pelo senador Marcelo Castro MDB-PI e teve ainda como convidados para o debate, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do Incra e lideranças de agricultores e pescadores do estado do Pará.    

Após a tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, ou seja, caso aprovada, a matéria não passa por votação no Plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados.

DIA DO RIBEIRINHO

Na mesma semana. O senador Jader Barbalho comemorou o avanço de projeto de lei de sua autoria que cria o Dia Nacional do Ribeirinho. O PL nº 3.738, de 2021 determina o dia 6 de junho, como data de mobilização para essa população tão tradicional da região amazônica. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

“É indiscutível a importância do ribeirinho na preservação dos rios e das matas. Existe um elo entre essas populações e os ecossistemas que ajudam a preservar as grandes áreas de várzea no nosso país. As comunidades ribeirinhas são a essência mais legítima da cultura amazônida e merecem todo o nosso respeito e admiração”, disse o senador ao comemorar a aprovação.

De acordo com a proposta, serão realizados todos os anos, na data em homenagem aos ribeirinhos, eventos que estimulem a consciência da importância do ribeirinho para o meio ambiente; que incentivem a preservação da sua cultura e o fortalecimento da identidade dos povos ribeirinhos; que ampliem o desenvolvimento social, econômico e de cidadania dessa população.

“É uma maneira de lembrar, respeitar e valorizar as populações ribeirinhas, que fazem parte da história da Amazônia”, concluiu. Se não houver recurso para ser votado no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.