O senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na votação da Medida Provisória 998/2020, que prevê, entre outras medidas, subsídios ao setor de energia elétrica para amenizar os impactos na tarifa dos consumidores da região Norte. A medida propõe o remanejamento de recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e foi incluída na pauta de votações desta quinta, 4, primeira sessão deliberativa de 2021. A matéria já recebeu mais de 200 emendas de deputados e senadores, quatro delas apresentadas pelo senador paraense, incluindo a que propõe a inclusão da distribuidora Celpa (Equatorial Energia do Pará) no texto que propõe dispositivos que implicam a redução da tarifa das distribuidoras de energia elétrica da Região Norte.
“Os instrumentos escolhidos, propositadamente ou não, excluem os consumidores da Celpa. É necessária e urgente a inclusão do Pará, onde os consumidores pagam uma das mais altas tarifas do país”, alega Jader Barbalho, em protesto ao texto da medida provisória, encaminhada pelo presidente da República ao Congresso Nacional no final do ano passado.
Jader lembra que o ranking de tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica coloca a Celpa com a 7º tarifa de energia elétrica mais alta entre as mais de 100 distribuidoras brasileiras. Enquanto a tarifa residencial média do Brasil é de R$ 0,572 por kWh, as famílias paraenses são oneradas com a tarifa de R$ 0,703 por kWh. “Ou seja, os paraenses pagam conta de luz 23% mais cara que a média dos brasileiros”, protesta o senador.
A MP do governo federal dedica atenção às distribuidoras de energia da região Norte que foram privatizadas nos últimos anos pela Eletrobras. Essas empresas não terão cobradas nas tarifas a devolução de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR), realizados durante a fase de prestação temporária de serviço por empresas da Eletrobras. Além disso, altera os critérios de estabelecimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Cálculos feitos pelo Ministério de Minas e Energia mostram que o Amazonas terá redução tarifária de 5% com a mudança. No Acre, a redução seria de 9%, em Rondônia de 11% e em Roraima, a redução será de 13%.
Outra emenda apresentada pelo senador paraense trata da Tarifa Social criada em 2002 pelo governo federal. A medida oferece aos consumidores residenciais de baixa renda descontos que podem chegar a até 100% na tarifa de energia elétrica. Mas em muitos casos, por causa do alto valor da tarifa doméstica, o desconto acaba não contribuindo para equilibrar as contas dessas famílias.
É o caso de estados com renda per capita mais baixa, como o Pará e o Amazonas, cujas tarifas estão entre as mais altas do Brasil, o que implica em pouco desconto na conta, inviabilizando os benefícios propostos pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para corrigir essa falha, Jader Barbalho apresentou nova emenda à Medida Provisória 998/2020. “É necessário corrigir essa falha para que a Tarifa Social cumpra seu papel. Minha proposta é estabelecer uma tarifa de referência única para todos os beneficiários” explica o senador.
Sobre essa tarifa deverão incidir os mesmos percentuais de desconto vigentes na lei atual. “A tarifa de referência escolhida é a tarifa residencial mais baixa entre todas as distribuidoras de energia elétrica em 31 de dezembro do ano anterior ao da cobrança da Tarifa Social. Assim, nenhum consumidor residencial de baixa renda será prejudicado pela alteração legislativa que propomos”, completa o parlamentar.
O texto inicial da medida provisória foi modificado durante análise na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº42/2020 que perde a vigência na próxima terça-feira, 9, caso não seja apreciado nos próximos dias.
