O governo federal vai ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia do Covid-19. O reforço financeiro somado à suspensão de dívidas para o Estado do Pará e para os 144 municípios pode chegar a R$ 2.7 bilhões. O recurso pode ser usado para cobrir as despesas já gastas no enfrentamento da pandemia do coronavirus e para novos investimentos na área da saúde em todos os municípios. Do total, o governo do Pará vai receber, em quatro parcelas mensais, o valor de R$ 1 bilhão. Os 144 municípios paraenses ficam com R$ 865 milhões, sendo que a Prefeitura Municipal de Belém vai receber a maior fatia, mais de 150 milhões para usar no sistema de saúde pública. O restante foi revertido na suspensão de dívidas públicas do Estado e dos municípios.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi votado pelo Senado Federal em plenário virtual no último sábado, 2. O senador Jader Barbalho (MDB-PA), que registrou seu voto favorável ao projeto, explica que, além do valor financeiro, foi aprovada a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. No caso do Governo do Estado do Pará essas dívidas somam R$ 539 mi.
“O Senado deu um grande passo ao aprovar o projeto de apoio aos estados e aos municípios. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na população e oferecendo todo suporte aos governadores e prefeitos, que lidam no dia a dia no enfrentamento à pandemia, que atinge milhares de brasileiros. O papel do Senado, que é a Casa Federativa, é dar apoio às ações emergenciais e estruturais que precisam ser feitas neste momento tão difícil que o Brasil e a humanidade enfrentam”, destaca o senador Jader.
A proposta aprovada prevê um montante de R$ 125 bilhões, entre perdão de dívidas e recurso direto aos estados e municípios. Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Essa medida representa R$ 5,6 bilhões a mais nas contas municipais. Prefeituras que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O projeto aprovado no último sábado já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser analisado novamente pelos deputados, que devem iniciar a análise já nesta segunda, 4.
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios, como o ICMS e o ISS, impactados diretamente em razão das medidas de combate ao avanço da doença com o fechamento de comércios e empresas.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para os profissionais de saúde e de assistência social; os da área de segurança pública; além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia.
