Jader Barbalho vai ser o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da mensagem encaminhada pelo governo federal que permite que a República Federativa do Brasil garanta o empréstimo no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), ao município de Belém, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata para o financiamento do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará – PROMMAF. O senador paraense antecipou seu parecer favorável e encaminhou a demanda com pedido de urgência para que a Consultoria Legislativa do Senado elabore o relatório da Mensagem (SF) nº 96/2023.
Junto à solicitação feita à Consultoria, o senador Jader encaminhou toda a documentação recebida do Ministério da Fazenda, com análises da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, além de autorização assinada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, cujas análises mostram a capacidade do Município de Belém para contrair o empréstimo.
Tão logo seja elaborado o relatório, o senador Jader vai pedir urgência para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
O art. 52 da Constituição brasileira prevê que é competência do Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e entidades controladas. O texto constitucional também atribui ao Senado a competência para disciplinar os limites e condições para a concessão de garantia da União nessas operações.
O senador destaca que a realização do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome é uma demanda antiga da população da capital paraense. Localizada ao norte do município, a Bacia Hidrográfica do Mata Fome faz parte da região do Distrito Administrativo do Bengui e abrange uma área de aproximadamente 19,57 km².
Engloba os bairros de São Clemente, Pratinha, Tapanã e Parque Verde, com população estimada em 141.980 habitantes, cujas vias são cortadas canais. “É uma região que sofre frequentemente com os alagamentos, inundações, onde reside uma proporção significativa de famílias de baixa renda, comunidades que enfrentam elevada vulnerabilidade social e risco físico em relação às cheias e inundações”, ressalta Jader Barbalho, ao opinar pela liberação da garantia do empréstimo.
O parlamentar reforça que a situação na região é agravada quando ocorre a coincidência de chuvas intensas no continente e o aumento das marés, que resultam em danos severos à população local devido à retenção das águas pluviais no continente que afetam diretamente as áreas mais baixas da cidade.
“É um projeto elaborado com o propósito de contribuir para a melhoria das condições ambientais e sociais que afetam a população residente na área de influência e no igarapé principal da Bacia Hidrográfica Mata Fome, em Belém”, destaca Jader Barbalho.
O senador informou que entre os objetivos do Programa estão a redução da incidência de inundações em áreas de maior vulnerabilidade; melhorar as condições ambientais e urbanas do município para a população, por meio da reabilitação e/ou construção do sistema de drenagem; melhorar a qualidade de vida das famílias reassentadas; e oferecer equipamentos públicos de lazer aos moradores residentes na área de intervenção.
O Programa prevê a construção de aproximadamente 400 unidades habitacionais para o reassentamento das famílias que ocupam áreas de risco. O projeto será realizado de acordo com o padrão habitacional residencial multifamiliar de cerca de 43m2, composto por uma sala/estar, dois dormitórios, banheiro, circulação e área de serviço. O conjunto de blocos terá serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, passeio em concreto, estacionamento e áreas de lazer.
