O Pará está entre os nove estados da Amazônia Legal que aderiram ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), criado em julho do ano passado com o objetivo de aumentar a segurança na região. Entre as regras da adesão voluntária dos estados está a garantia por parte do Governo Federal de pagamento de Indenização de Fronteira aos servidores públicos federais que atuam nas ações de segurança pública voltadas às necessidades e especificidades da região amazônica. Uma das metas previstas nesta adesão é a fixação do efetivo policial da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará. Para reforçar esta ação, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a inclusão de mais municípios do Estado do Pará no rol dos que foram listados na Portaria nº 456, que criou o Plano Amas.
A demanda foi levada ao senador Jader por representantes dos policiais rodoviários federais do Pará e da região Norte, em audiência em Brasília em junho do ano passado, quando foi apresentada solicitação para que seja feita a revisão das cidades em regiões fronteiriças e de difícil fixação que possuem o benefício ao servidor lotado.
O senador reiterou a solicitação feita por meio de ofícios encaminhados no ano passado, após receber solicitação do presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar. Nos ofícios encaminhados aos ministérios, Jader afirma que “a concretização do assunto tratado através do Ofício nº 46/2023 é de suma importância para criar a motivação necessária para fixarmos o efetivo dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Pará, o que vai permitir a execução das ações programadas, com policiais que conheçam as características da nossa região e o desenvolvimento de profissionais mais qualificados frente as nossas dificuldades”.
O senador paraense destaca ainda que o compromisso “Brasília Contra a Corrupção e o Crime Organizado”, assinado em 9 de novembro de 2023, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública com representantes dos governos de países do Mercosul, definiu estratégias conjuntas para fortalecer as ações no enfrentamento ao crime organizado, para o combate ao tráfico nas regiões de fronteira, entre outras ações.
“Portanto, devido à importância desse assunto para garantir o efetivo da PRF nas estradas que compõem o Estado do Pará, garantindo a segurança e o combate ao crime organizado, reforço a solicitação para que autorize a inclusão dos municípios paraenses citados no ofício nº 46/2023 no rol daqueles que foram listados na Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017”, concluiu o senador.
De acordo com as regras do Plano Amas, a adesão voluntária dos estados garantirá a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada lugar, para combater crimes ambientais e outras violações relacionadas. Em contrapartida, o estado deverá disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais e permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública.
