O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou emenda ao projeto de lei nº08/2012 que altera a distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto determina que os recursos devem ser distribuídos entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário. A emenda apresentada pelo senador paraense propõe que, caso um estado não aplique em sua totalidade os recursos disponíveis no Pronaf, esses sejam redistribuídos às regiões Norte e Nordeste onde concentram-se maior número de agricultores familiares.

“São as duas regiões que concentram os piores índices de desenvolvimento humano por município (IDHM). Não faz sentido que os contratos do Pronaf estejam concentrados em regiões mais desenvolvidas, como acontece hoje. Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do Brasil, concentram os contratos do Pronaf com os menores valores médios do país. Isso não é justo”, revelou o senador Jader.

O Censo Agropecuário é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição mais recente foi concluída em 2017. Segundo o documento, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são familiares, e 67% dos trabalhadores do campo estão nesses estabelecimentos. Eles são responsáveis, de acordo com o levantamento, por 23% de toda a produção agropecuária brasileira.

Considerando os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros, os estabelecimentos de agricultura familiar têm participação significativa. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.

De acordo com o Censo de 2017, as regiões que mais apresentam estados com propriedades classificadas como de agricultura familiar são a Norte e Nordeste e a que possui menos é a Centro-Oeste. Os 10 primeiros estados com maior número de propriedades desse tipo, com exceção do estado de Santa Catarina, estão nas regiões Norte e Nordeste. O Estado do Pará é o 15º do Brasil e o 4º da Região Norte com maior número de estabelecimentos de agricultura familiar.