O senador Jader Barbalho encaminhou ontem, 7 de junho de 2023, um requerimento de informações para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esclareça as bases para a negativa dada ao pedido da Petrobras para a realização de pesquisa sobre a existência de petróleo de qualidade na margem equatorial. O senador quer esclarecer os motivos técnicos levantados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que impedem que a empresa petrolífera brasileira faça estudo com a perfuração de um único poço exploratório em águas profundas no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, pelo período de apenas cinco meses.

“Negar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa é negar a possível expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional”, questiona o senador no Requerimento de Informações.

A decisão tomada ontem, 7, pelo senador, baseia-se na informação divulgada pela Petrobras, que iniciou a retirada do navio sonda NS 42, que estava na bacia Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a cerca de 175 km da costa do Amapá, segundo a estatal.

A Petrobras informou que, em relação à foz do rio Amazonas, o equipamento estava a 500 quilômetros de distância do referido local. A empresa teve o pedido de licenciamento para realizar pesquisa de exploração, com perfuração de um único poço, negado pelo Ibama em meados de maio e protocolou imediatamente um pedido de reconsideração por parte do Ibama, mas ainda não teve resposta.

A Petrobras tem interesse em estudar o potencial da exploração de petróleo nesse local e estima que seja possível retirar 14 bilhões de barris do combustível fóssil dali. Porém, antes de iniciar qualquer empreendimento do tipo, é necessário obter um licenciamento ambiental exigido por lei. Quando o projeto envolve o mar territorial do país, o órgão responsável por emitir esse documento é o Ibama, que desaconselhou a liberação da pesquisa exploratória no local e apontou “inconsistências técnicas” no pedido feito pela empresa petrolífera nacional.

No requerimento encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente o senador pergunta quais são os pontos técnicos que serviram de embasamento para o Ibama negar o licenciamento ambiental para a perfuração de um único poço de pesquisa de petróleo na costa do Amapá, e em quais legislações estão amparados, além de questionar o motivo alegado pelo Ibama para não apresentar o laudo sobre os aprimoramentos feitos pela Petrobras no plano de emergência. “Esses aprimoramentos não são suficientes para resguardar e reverter qualquer possível vazamento de óleo naquela região?”, pergunta.

Além do documento encaminhado à ministra Marina Silva, o senador encaminhou ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitando informações sobre as razões para a negativa de exploração técnica. Ele pediu que o órgão ambiental encaminhe cópia de todo o processo administrativo nº 02001.012852/2023-87, incluindo os pareceres do Ibama e todos os documentos enviados pela Petrobras. “É necessário dar transparência a todo esse processo”, justifica o parlamentar.

Jader Barbalho lembra que é preciso dar à população do Norte do Brasil explicações que justifiquem o fato de não terem a oportunidade de geração de mais emprego e renda na região em função de toda a cadeia produtiva que acontece em estados onde a Petrobrás atua.

“A Petrobras já perfurou cerca de 700 poços em águas rasas na região da Margem Equatorial Brasileira, que compreende a porção marinha entre os estados do Rio Grande do Norte e do Amapá, sendo cerca de 90 poços perfurados nas águas rasas na bacia da Foz do Amazonas. Então por que não permitir essa oportunidade para o Pará e o Amapá?”, pergunta.

Ele acentua que a experiência bem-sucedida e o conhecimento acumulado com essas perfurações e em sua ampla atuação na Bacia de Campos e no pré-sal nas Bacias de Santos e Espírito Santo, habilitam a companhia a atuar em águas profundas nessa nova fronteira “de acordo com os mais rigorosos padrões operacionais, técnicos e de segurança da indústria do petróleo”.

“Negar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa é negar a possível expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional”, afirma.

Jader Barbalho também encaminhou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ofício solicitando a cópia de todos os documentos referentes ao pedido para realizar pesquisa exploratória na região.

“Infelizmente, mais uma vez, o Ibama demonstra que é contra o desenvolvimento do Brasil e principalmente da região Norte, pois a pesquisa para encontrar petróleo na costa do Amapá poderia trazer mais riqueza e geração de emprego para milhares de famílias”, conclui o senador Jader.