Em um momento em que o mundo inteiro corre atrás de soluções para evitar o colapso climático, durante a realização, em Dubai, nos Emirados Árabes da 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre as mudanças climáticas, COP 28, o senador Jader Barbalho volta a apelar para que o projeto de lei nº 4080/2020, que trata da criação de fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal tenha prioridade para tramitação no Senado Federal.
“Já poderíamos estar avançando nesta matéria ao apresentar, durante a COP-28, uma proposta que cria uma ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racional da região amazônica. Por essa razão, estou solicitando mais uma vez que o projeto de minha autoria, ganhe celeridade na tramitação”, frisa o senador na justificativa.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) integra o rol de instrumentos criados com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, inclusive nos estados da Amazônia Legal.
O PL 4080/2020 prevê ainda o aumento da captação de recursos do Fundo Amazônia, através de apoio de países que têm interesse em ajudar na preservação do meio ambiente, além dos que já participam.
Jader Barbalho justificou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, “permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outro”.
“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza de que só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.
O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde maio deste ano. Em 19 de junho, foi indicado como relator o senador Wellington Fagundes, do (PL-MT). O relatório precisa ser aprovado pela CMA. Em seguida à aprovação, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos onde vai tramitar em decisão terminativa, ou seja, caso não haja manifestação contrária, segue direto para o Plenário do Senado. Aprovado, segue depois para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Amazônia Legal é uma área formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão. O conceito, criado em 1953, foi idealizado para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico dessa região de forma integrada. Para promover a integração econômica da Amazônia Legal, foram criados na década seguinte órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que coordena a ação de órgãos federais no território, e o Banco da Amazônia.
A floresta amazônica é o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. São cerca de 2.500 espécies de árvores, 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves habitando na reserva natural. O bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta, além de contribuir para a conservação dos recursos hídricos de todas as regiões do Brasil.
