Desde 2016 o Brasil vem perdendo uma das suas maiores conquistas, reconhecida mundialmente: o sucesso nas coberturas vacinais do Plano Nacional de Imunizações. Reconhecido em todo o mundo, o PNI está prestes a completar 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973 e institucionalizado em 1975 por meio da Lei 6.259, de 30 de outubro, o plano brasileiro de imunização está em queda vertiginosa. Pelo terceiro ano seguido, o Brasil voltou a registrar no ano passado queda nas coberturas vacinais do calendário básico de imunização. Apenas 68% das crianças que deveriam ser atendidas foram vacinadas.
Em 2021, o país não atingiu nenhuma meta. De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações, o caso da poliomielite é preocupante e acende um alerta, tendo em vista que no ano passado a campanha de imunização atingiu pouco mais de 67% da meta prevista, sendo que desse montante, mais da metade das crianças vacinadas não tomaram a dose de reforço, ou seja, estão sem a proteção adequada.

“Estamos prestes a condenar toda uma geração de pessoas desprotegidas. Estamos expondo a geração futura a todo tipo de doença contagiosa. Precisamos pensar no caso da poliomielite que afetou milhares de crianças há cinco décadas, na varíola, que pode ter levado à morte mais de 500 milhões de pessoas no mundo ao longo do século XX”, alerta o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

O senador adverte para o perigo da baixa cobertura vacinal que, segundo ele, não foi só um reflexo da pandemia, “é um reflexo do abandono do nosso Plano Nacional de Imunização”. Por essa razão, Jader Barbalho apresentou ao Senado Federal o pedido para a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, a redução nos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Trata-se de um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo. “É importante frisar que, além de legislar, o Poder Legislativo tem também essa função de fiscalizar as ações do Executivo e, neste caso, fica claro que tratamos de uma emergência gravíssima, que trata do futuro das crianças brasileiras” alerta mais uma vez o senador pelo Pará.

Jader lembra que o país tem cerca de 80 milhões de crianças menores de um ano sendo que nascem em média, todos os anos, mais de 3 milhões de bebês. “São crianças expostas ao risco de contrair doenças e que deveriam estar sendo corretamente imunizadas”, ressalta.

O Plano Nacional de Imunizações prevê a aplicação de 19 vacinas recomendadas à população, desde o nascimento até a terceira idade e distribuídas gratuitamente nos postos de vacinação da rede pública.

“É inadmissível que o governo federal não esteja incentivando a vacinação infantil. Chega a ser nefanda a atitude do Ministério da Saúde que ignora as datas das campanhas vacinais, que aniquilou o tão importante “Zé Gotinha” que sempre foi um importante instrumento de incentivo para a presença das crianças nos postos de vacinação”, protesta o senador Jader Barbalho.

Na Proposta de Fiscalização e Controle, também encaminhada ao Tribunal de Contas da União, o parlamentar deixa claro que a queda nos índices é um “reflexo da falta de investimento em campanhas informativas e falta de investimento em logística para dar acesso e trazer as pessoas para se vacinarem”.

Ele lembra que os índices vacinais continuam a decrescer e pioraram ainda mais durante a pandemia. “Um sinal grave foi o resultado da cobertura vacinal do ano passado, sobretudo na região Norte, que imunizou pouco mais de 62% do público alvo”, destaca o senador. As piores coberturas foram da vacina contra a poliomielite (também conhecida como paralisia infantil); a segunda dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola); e a tetra viral (tríplice viral mais proteção contra varicela, ou catapora).

Antes da pandemia, a taxa de alcance da tríplice viral e vacina contra o sarampo havia se estabilizado em 85% globalmente. “Hoje, conseguimos o feito de nos igualarmos à Venezuela, ao Haiti e à Bolívia, com queda acentuada de mais de 14 pontos percentuais”, alerta o senador Jader.

Outra vacina que teve redução expressiva foi a BCG, que previne contra a tuberculose. Apenas 44% dos municípios tiveram cobertura adequada de imunização.

“A população precisa ter consciência da importância da vacinação e de seus benefícios. Infelizmente estamos a presenciar o avanço dos  movimentos antivacina, que promovem a ideia que a imunização não deve ser utilizada e que vacinas oferecem algum tipo de risco para o paciente”, lembra o parlamentar.

“Mas quem precisa combater as ações desses movimentos é o Ministério da Saúde que tem verba própria – e de grande volume – para as ações de divulgação das importantes campanhas de vacinação, como tivemos ao longo de 50 anos”, lembra Jader.

“Nosso país foi, orgulhosamente, um exemplo para o mundo. Fomos chamados para organizar campanhas de vacinação em diversos países e em territórios sensíveis do ponto de vista da saúde, como o Timor Leste, a Palestina, Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Firmamos acordos de cooperação técnica e doamos vacinas a diversas nações. É muito grave estarmos hoje nesta situação com níveis comparados aos do Haiti”, lamenta. “O Senado Federal precisa reagir mediante tamanho absurdo”, conclui o senador Jader Barbalho.