O governo federal começou a liberar uma parte do valor total aproximado de R$ 3 bilhões referente ao passivo de emendas parlamentares impositivas que estavam represadas pela Casa Civil da Presidência da República desde 2014. Desde a última segunda, 11, já foram liberados valores de cerca de R$ 1 bilhão que começarão a chegar aos cofres das prefeituras e entidades beneficiadas nas próximas semanas.

O senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, a relação de emendas individuais de 2016 cuja segunda parcela ainda não foi paga aos municípios e também das emendas individuais e de bancada referentes aos anos 2017 e 2018 não pagas ainda pelo governo.

No ofício encaminhado ao ministro, o senador Jader destacou as informações publicadas pela imprensa que relatam a iniciativa do governo federal de dar início, a partir desta semana, logo após o Carnaval, da liberação de R$ 1 bilhão para pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias.

“De suma importância para entidades privadas sem fins lucrativos, universidades, hospitais, estados, municípios brasileiros, entre outros, que aguardam ansiosos pela liberação dos recursos, as emendas parlamentares são destinadas para a realização de obras de infraestrutura, tais como pavimentação, prevenção contra enchentes, dragagem, drenagem, cais de arrimo, estradas vicinais, construção de escolas e creches, compra de máquinas agrícolas, entre outros, além da indicação obrigatória de 50% do valor total das emendas individuais na área da saúde”, destaca Jader Barbalho em sua correspondência encaminhada ao ministro Santos Cruz.

De acordo com informações do governo federal, estão sendo liberados R$ 1 bilhão referentes às emendas que cumpriam todos os requisitos necessários para a liberação (toda a documentação requerida com relação ao projeto aprovado nos ministérios). O restante do valor represado, ou seja, cerca de 2 bilhões de reais, segundo informações do governo, pode ser liberado ainda neste ano desde que sejam complementados os requisitos necessários para a liberação.

Do montante já liberado, cerca de R$ 700 milhões se referem a emendas individuais e aproximadamente R$ 300 milhões foram apresentadas por bancadas. A liberação de emendas coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos trabalhos das comissões das duas Casas Legislativas, previsto para esta semana.