O senador Jader Barbalho (MDB-PA) defende que uma nova medida provisória para tratar do recebimento de subsídios ao setor de energia para amenizar os impactos das altas tarifas cobradas dos consumidores, deve ser publicada nos próximos dias. O Pará ficou de fora do texto do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 998, de 2020, encaminhado pelo governo federal, e aprovado pelo Senado Federal, na semana passada. A MP inclui, entre outras medidas ligadas ao setor elétrico, a redução das tarifas de energia dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Jader Barbalho cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicação de uma nova medida provisória que inclua o Pará. O Governo do Estado já havia solicitado reparo nas tarifas de energia dos paraenses, que pagam uma das mais altas taxas do país. Um acordo entre o Estado e a Aneel já vinha sendo tratado quando surgiu o texto da MP 998/2020, de autoria do governo federal, e que acabou excluindo o Pará entre os beneficiários.
A expectativa do senador paraense é de que a exclusão do Estado seja reparada e que o Pará também seja contemplado e garanta o benefício da redução das tarifas de energia para toda a população.
Para garantir que a reparação seja concretizada, Jader Barbalho solicitou apoio do líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra. Ele comunicou ao senador que fez um apelo junto ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, solicitando a edição de nova Medida Provisória para incluir o Estado do Pará.
O senador lembrou que, apesar da MP ter sido aprovada com dispositivos que implicam na redução da tarifa das distribuidoras de energia elétrica da região Norte, “os instrumentos escolhidos, propositalmente ou não, excluíram os consumidores da Celpa”.
“Apresentei três emendas de plenário para que o Pará fosse incluído no PLV nº42, de 2020, mas, como o próprio colega Fernando Bezerra explicou, que em virtude do prazo exíguo de apenas cinco dias para o fim da vigência da MP 998, as emendas não seriam aprovadas. Mas que, no entanto, um novo dispositivo legal seria criado para a inclusão do Pará no desconto das tarifas”, informou o senador.
“Vamos reverter essa situação com a edição de nova Medida Provisória, para que nós, parlamentares paraenses, que sempre votamos atendendo ao apelo do governo federal, continuemos alinhados nesse sentido”, ressaltou o senador Jader.
O senador destaca que em razão de ter baixa densidade populacional frente à grande extensão de seu território, o Pará possui baixa densidade de consumidores de energia elétrica. “Dessa forma, além de os investimentos necessários para prover o serviço adequado de distribuição de energia elétrica serem muito elevados, seus custos são rateados por poucos consumidores, o que torna a tarifa mais cara”, destacou.
Além disso, defende o senador paraense, o Estado é o maior produtor de energia elétrica do país. Lá estão instaladas as usinas Belo Monte, cuja potência instalada para geração de energia é de 11.233 megawatts, e Tucuruí capacidade geradora instalada de 8.370 megawatts, ocupando, respectivamente, a primeira e a segunda posição entre as maiores usinas hidrelétricas 100% brasileiras.
“Nada mais justo que reverter essa situação {da exclusão do Pará da MP} com a edição de nova medida provisória”. Além disso, lembra o parlamentar, “o Senado Federal não pode mais continuar sendo apenas a Casa carimbadora das mudanças que são implementadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados, com relação à votação de medidas provisórias”, conclui.
