Em um cenário de mais de 180 mil mortes, chegando a quase 7 milhões de casos confirmados do novo coronavírus, com sistemas de saúde em colapso em quase todos os estados, e mais de 8,7 estudantes fora da sala de aula, o Brasil segue tendo números recordes de obras paralisadas, principalmente nas áreas mais sensíveis: educação e saúde. Os números mais recentes que constam de um amplo relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União mostram que, no Pará, somente na área da educação básica e construção de creches, são 332 obras paradas. Na saúde, são 39, quase todas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O relatório mostra que, na área da saúde, em todo país, são mais de R$ 613,9 milhões de recursos do governo federal aplicados em 376 empreendimentos inacabados (entre reformas, ampliações e construções). No Pará são 35 milhões, de recurso da União e contrapartida do Estado, investidos em 28 unidades básicas de saúde que tiveram suas obras iniciadas e foram paralisadas.

Os valores são referentes a recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Caixa Econômica Federal, mas o governo também realiza repasses para os fundos de saúde municipais e estaduais, que são usados para financiar as construções.

Somente nos sete estados com mais mortes por coronavírus no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Maranhão e Pará), estão 36% do valor total: são R$ 226,9 milhões investidos em obras na área da saúde que estão paralisadas.

Os dados foram apurados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União em uma auditoria operacional de obras executadas com recursos federais. As informações contidas no relatório são referentes à situação no final de 2018 e o trabalho final foi divulgado pelo TCU no primeiro semestre do ano passado. Na área da saúde, existem obras iniciadas entre 2010 e 2017.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer saber quais providências foram tomadas pelo governo federal desde a divulgação do relatório da auditoria operacional realizada para a elaboração do diagnóstico das obras paralisadas que receberam recursos federais. Ele encaminhou ofícios solicitando dados e informações às duas principais estruturas de governo que concentram obras paralisadas: Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Estamos em um ano atípico, que nos forçou a tomar decisões urgentes e imediatas. O Congresso Nacional já adotou medidas necessárias para amparar estados e municípios, como a aprovação, por exemplo, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que previu a distribuição de auxílio financeiro no valor de R$ 119,8 bilhões para esses entes. Mas é necessário que o governo federal faça sua parte para que o país retome a normalidade a partir do ano que vem, com a vacinação já disponível” destacou o senador.

“Então precisamos saber se teremos creches suficientes para atender a demanda a partir do retorno à normalidade? E essa enorme quantidade de obras públicas paralisadas na área da educação básica, quantos alunos estão sendo prejudicados por isso? E a área da saúde, tão sacrificada ao longo de 2020, vai receber reforço para que retomem essas milhares de estruturas já iniciadas?” questiona Jader Barbalho, ressaltando que “são respostas que precisam ser dadas à população”.

O relatório do TCU considera obra parada quando a empresa executora anuncia que não dará continuidade ao empreendimento, quando há baixa execução do contrato (nos casos em que, em três meses, a obra avança menos do que 10% do previsto inicialmente) e quando não há novas medições de serviços em período superior a 90 dias.

No ofício encaminhando ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Jader solicita uma série de informações. “Estamos passando por um dos períodos mais críticos na área da saúde pública. É necessário dar respostas rápidas à população. É inadmissível imaginar o atendimento à população colapsado, sem ter vagas, com filas de espera, e olhar para o lado e ver uma obra parada, com total desperdício do dinheiro do contribuinte”, lembra.

No texto, Jader Barbalho solicita, entre outras informações, dados do próprio Ministério sobre quantas obras estão paralisadas no Estado do Pará. Quais os Municípios onde elas estão localizadas? Qual o valor total de cada uma e quanto já foi liberado? Quais as pendências dessas obras? Existe recurso financeiro no Ministério para que essas obras possam ter prosseguimento? Quais as providências que estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde para a retomada dessas obras?

No ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) divulgou um levantamento próprio, feito junto às 144 prefeituras que mostrou que, em 255 obras públicas paralisadas, iniciadas em diversas regiões do Estado, foram investidos quase um bilhão em recurso público, um total de R$ 901.023.979,68.

Ainda de acordo com o TCM, o cenário pode ser ainda mais grave, já que apenas metade dos 144 municípios paraenses repassaram as informações para o levantamento.

“Essas obras precisam ter prioridade, principalmente nos locais onde as famílias de baixa renda mais precisam, tendo em vista que o acesso a esses serviços públicos. Escolas e unidades de atendimento de saúde, é bastante desigual quando lembramos que no Pará, há uma imensa maioria de população vulnerável, que necessita desses serviços”, lembra o senador Jader Barbalho, que também solicitou ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações sobre a situação de obras na área.

A análise do relatório do TCM/PA mostra que, entre as obras listadas como paralisadas, a educação é a área com maior número de itens, chegando a 44.4%, incluindo a construção de escolas, universidades, quadras de esporte entre outros. Os empreendimentos iniciados e não concluídos na área da saúde somam 12% do total, com uma maioria de unidades de saúde sem conclusão.

O relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará ressalta que os três municípios com o maior número de obras paralisadas são Ananindeua, na região metropolitana de Belém, com 39 obras informadas; Prainha, na região do Baixo Amazonas com 18 obras; e Moju, no nordeste do Pará, com 16 obras descontinuadas.

Responderam que também têm grande número de construções iniciadas e não terminadas os municípios de Baião, Vitória do Xingu, Ipixuna do Pará, Belém, Goianésia do Pará, Marabá e Medicilândia, que estão listadas como as 10 cidades paraenses com maior volume de empreendimentos suspensos há mais de 90 dias.

Outra informação que consta do relatório do TCM/PA é de que 79% das obras paralisadas no Pará contaram com repasse de recursos da União, e 11,5% contam com repasse de contrapartida do governo estadual.

O principal motivo para as paralisações, segundo declararam as prefeituras, é o descumprimento das especificações técnicas relacionadas à execução das obras e ao prazo de entrega. O atraso de repasse de recursos de convênio é o segundo fator para as obras estarem suspensas no Pará.