O senador Jader Barbalho recebeu, na última sexta, 13, o “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará”, mais elevada honraria da instituição, concedida àqueles que prestaram relevantes serviços ao fortalecimento do órgão constitucional.  Advogado de formação e mais longevo político paraense, o senador atuou para fortalecer a autonomia do Ministério Público e das instituições do Poder Judiciário nos dois períodos em que foi governador do Pará. “Eu acho que, efetivamente, sou merecedor dessa comenda “, brincou o senador ao recordar todo o trabalho feito em sua carreira política.

A principal ação, lembrou Jader, foi estabelecer na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado um percentual da receita para o Poder Judiciário. “Dessa forma, as instituições conquistaram sua autonomia. Consolidar o conhecimento e o entendimento da importância da autonomia da profissão jurídica é assegurar a aplicação da lei e a efetiva proteção dos direitos fundamentais e liberdades da pessoa humana”, frisou o senador.

O evento aconteceu no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado na sede do MPPA, em Belém, imóvel que foi entregue ao órgão constitucional por Jader Barbalho quando era governador. “Impossível descrever minha emoção ao adentrar nesta edificação histórica que, há 32 anos, tive a oportunidade de inaugurar como sede do nosso Ministério Público do Estado do Pará”, lembrou.

“Essa memória me transporta para 1992, quando aqui estive, como governador do Estado do Pará, na gestão da procuradora-geral de justiça Edith Marília Maia Crespo, a primeira mulher a desempenhar essa função no Estado do Pará e uma das primeiras do Brasil” , completou ao fazer uma homenagem à ex-procuradora-geral.

O senador ressaltou o papel fundamental do Ministério Público como órgão de Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Ministério Público atua para a  consolidação dos regimes constitucionais que garantem efetivamente a liberdade do cidadão, manifestada na defesa dos grupos sociais considerados econômica e socialmente mais vulneráveis”.
O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrava o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).

DEFENSORIA

Jader Barbalho lembrou que, no ano passado, foi homenageado também pela Defensoria Pública do Estado do Pará, que comemorou 40 anos garantindo a defesa, em todos os graus da Justiça, de quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios. A Defensoria surgiu em 1983, pelas mãos do então governador, que recebeu o Colar Mérito Defensorial.

“Evoluímos, graças a Deus”, enfatizou o senador ao festejar o fato de a paraense ter sido a 1ª defensoria pública criada no país. “Esse desejo de promover assistência jurídica gratuita a quem não podia pagar por um defensor surgiu quando ainda estava na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará”, lembrou.

O senador concluiu destacando a evolução dos instrumentos jurídicos que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs. “Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, instituição que deve ser mais valorizada a cada dia, uma vez que atua nas questões de natureza pública e exerce um papel da maior relevância”, concluiu.

GRATIDÃO

O Procurador-Geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, que também esteve no evento da Defensoria, reafirmou: “É preciso que nós reconheçamos e disse na solenidade que a Defensoria Pública que Jader Barbalho é a maior figura política da história moderna do Estado do Pará”.

Mattar reforçou o fato de que a autonomia financeira do Ministério Público do Estado do Pará além de todos os demais avanços, foram obtidos na época em que Jader governou o Pará. O lembrou que, até os dias atuais, o senador continua representando “e não permitindo que o sistema de Justiça perca o condão de atender a sociedade paraense que é a única destinatária dos nossos préstimos com o carinho e com a qualidade de serviços que ela tanto necessita”,

“Vossa Excelência não precisa ter qualquer tipo de constrangimento ao ressaltar que se sente honrado e se sente merecedor desta distinção. Neste momento o Ministério Público externa a gratidão à Vossa Excelência por tudo que o senhor fez e continua fazendo”, finalizou o procurador-geral.