Está em fase de tramitação no Senado um projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que amplia o alcance da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao incluir na área abrangida cidades paraenses da Bacia do Rio Amazonas, como Santarém e Altamira. A proposta altera a Lei nº 6.088, de 1974, que criou a estatal, para permitir que novos municípios do Pará passem a receber investimentos em infraestrutura, desenvolvimento regional, ações de apoio à produção e projetos de revitalização hídrica.

Atualmente, a Codevasf atua em 2.675 municípios de 15 estados brasileiros e no Distrito Federal, em áreas que incluem diversas bacias hidrográficas além da do São Francisco e do Parnaíba — fruto de sucessivas ampliações da lei original que criaram mecanismos de desenvolvimento regional integrado e sustentável no país.

O senador Jader Barbalho destaca que a inclusão dos municípios paraenses na área de atuação da Codevasf pode ampliar ações de infraestrutura urbana e hídrica, além de apoiar projetos de irrigação. “É um caminho para a revitalização de bacias hidrográficas que abrem caminho para impulsionar o desenvolvimento territorial com foco na redução das desigualdades sociais e regionais, buscando melhorar a qualidade de vida da população dessas regiões”, frisou o autor.

O Projeto de Lei nº 337 prevê que a mudança legislativa vai expandir o artigo 2º da Lei nº 6.088 para que a Codevasf passe a ter atuação também na bacia do Rio Amazonas (PA), incluindo formalmente os municípios dessa bacia no escopo de serviços e investimentos da estatal.

“O projeto não apenas amplia a cobertura formal da Codevasf, mas também busca contemplar municípios que hoje são atendidos de forma parcial, transformando esse atendimento em atuação plena da companhia”, destaca o senador.

Entre os municípios que seriam incluídos estão Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu.

Além disso, várias cidades que já têm alguma atuação da Codevasf teriam suas áreas de atendimento ampliadas, entre elas Breves, Marabá, Parauapebas, Pacajá, Ourilândia do Norte, Portel, Porto de Moz, Parauapebas, Santa Maria das Barreiras e São Félix do Xingu, entre outras — movimento visto pelos proponentes como fundamental para corrigir lacunas no alcance de políticas públicas de desenvolvimento no Pará.

A proposta de Jader Barbalho se soma a outras iniciativas que também buscam ampliar a atuação da Codevasf a mais regiões do país, refletindo debates mais amplos sobre o papel da estatal no desenvolvimento regional brasileiro.