Um projeto de regularização ambiental realizado de forma direcionada e exclusiva nos assentamentos da reforma agrária tem apresentado resultados positivos em 12 estados brasileiros. Trata-se do Projeto Repatra, uma parceria firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo a regularização fundiária dos assentamentos, com a entrega de títulos definitivos para os assentados. Além de fazer o levantamento de informações socioambientais para subsidiar a inscrição dos lotes e beneficiários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Incra, o projeto proporciona o acompanhamento técnico junto aos assentados para a recuperação das áreas de preservação permanente degradadas, conforme prevê o Decreto n. 8235/2014.
Na semana passada, representantes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER, estiveram no gabinete do senador Jader Barbalho (MDB-PA), em Brasília, para solicitar apoio para o projeto Repatra (Perspectiva do Desenvolvimento Territorial Agroecológico dos Assentamentos da Reforma Agrária), que teve o último termo aditivo assinado em dezembro de 2018.
De acordo com o documento apresentado ao senador, a vigência do projeto Rapatra passou para outubro de 2022 e a área abrangida dos trabalhos foi ampliada, incluindo agora o Estado do Pará. Os agricultores e empreendedores rurais pediram apoio ao senador para que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, autorize a continuidade do projeto junto ao Incra.
Com a autorização o trabalho vai beneficiar 20 estados, entre eles o Pará e mais o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro.
O senador encaminhou ofício para a ministra detalhando a importância da continuidade do projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Incra. O processo está inscrito no Ministério da Agricultura com o número 54.000.000358/2017-18, e tem como principal objetivo a regularização fundiária dos assentamentos, com a entrega de títulos definitivos para os assentados.
“A agricultura familiar no Brasil é de extrema importância e vem sendo desenvolvida de forma exitosa nos assentamentos. Projetos que tratam da regularização fundiária com a preocupação de observar o espaço socioambiental no qual estão inseridos são de extrema importância para o fortalecimento da base produtiva local”, lembrou o senador Jader Barbalho
Os técnicos do Repatra atuam nos assentamentos identificando as áreas de preservação permanentes e reserva legal degradadas a partir da elaboração de proposta simplificada que acompanhe a recomposição, recuperação, regeneração ou compensação das áreas. Ao final, a equipe técnica faz o acompanhamento do período de recuperação das áreas de preservação permanente degradadas.
De acordo com técnicos do projeto, as informações colhidas durante a fase de diagnósticos nos assentamentos contribuem para a identificação das demandas sociais, ambientais e culturais da população local.
A regularização fundiária tem enorme importância para os assentamentos da reforma agrária, pois é através dela que ocorre a titulação para seus ocupantes, garantindo o direito à propriedade e o desenvolvimento da função social. Além disso, de posse do título de propriedade, o assentado poderá negociar com os bancos empréstimos para desenvolver as suas atividades agropecuárias.
“O país precisa estabelecer um ritmo mais dinâmico na regularização fundiária e na titulação das terras aos pequenos produtores. E onde está nossa riqueza. Com incentivos podemos até triplicar nossa produção, criar um novo perfil social no Brasil e, principalmente no Pará”, defende o senador Jader. No Estado do Pará existem 1.120 assentamentos, com um total de 239.116 famílias assentadas, a maioria vivendo em condições precárias.
Jader Barbalho defende que o governo federal priorize investimentos na produção agrícola, sobretudo do cacau, nas áreas de assentamentos como forma de recuperação da gestão sustentável.
“O Pará é hoje o maior produtor de cacau do Brasil. Nos últimos anos conseguimos dobrar a nossa produção. Hoje o Pará é, com muito orgulho, responsável por mais da metade da safra do país. A proposta de priorizar investimentos nas áreas de assentamento onde há produção agrícola pode melhorar a geração de renda dos agricultores familiares assentados”, destaca o senador.
Jader Barbalho também já apresentou no Senado o Projeto de Lei n° 4855/19, que dá uma nova oportunidade ao trabalhador rural ao possibilitar a aquisição, de imóvel ou pedaço de terra nua, parcial ou integralmente, com o saque do FGTS, com a utilização do imóvel como moradia própria ou como meio de produção.
