Ao contrário do que muita gente pensa, a população ribeirinha da região amazônica que mora em casas de palafita não faz parte dos milhões de brasileiros que vivem de forma precária e desordenada nos conglomerados urbanos. Essa população mora nas proximidades dos rios e sobrevive da pesca artesanal, da caça, do roçado e do extrativismo. Por conta dos aspectos geográficos do Brasil, é na Amazônia que está a maior parte dessa população, que vive, na maioria, em casas construídas em palafitas. Para essa população, a palafita não é apenas uma habitação. É um gênero de vida, síntese da relação homem-natureza na Amazônia.

As palafitas estão ligadas ao processo de ocupação da Amazônia, na segunda metade do século XIX, atraídos pelo chamamento do governo federal na época para ocupação da região. Eles seguiram para o Norte em busca de oportunidades de trabalho, particularmente na extração do látex das seringueiras.

Viver em moradias elevadas por palafitas foi a forma com que o caboclo encontrou para se adaptar ao ciclo das águas, com seis meses de seca e seis meses de cheias dos rios e igarapés na região.

Naquela época, vários povoados cresceram e tornaram-se municípios, como é o caso de Afuá, no Marajó, que foi 100% construído com o sistema de palafitas e que atrai a atenção de organizações mundiais que analisam a condição humana atual.

Apesar de estarem incluídos na Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituído pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que reconheceu a existência dos povos e comunidades tradicionais, dentre os quais os ribeirinhos, essa imensa população da Amazônia não tem direito aos benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

BUSCA DA EQUIDADE

Em busca da equidade de direitos para todos os cidadãos brasileiros, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou um projeto de Lei propondo o benefício também para as comunidades ribeirinhas, principalmente as da região amazônica, segundo ele, “fazendo valer os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que é o direito à moradia, fortalecendo a promoção da dignidade humana”.

“Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, justificou o senador.

A proposta apresentada por Jader Barbalho altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa com prioridade de atendimento às famílias ribeirinhas.

O senador também propõe que na construção de palafitas sejam utilizadas madeira biossintética reciclável ou madeira certificada. Prevê ainda a inclusão de microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água, utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação nas moradias.

“As comunidades ribeirinhas convivem com o isolamento econômico e social, ficando à margem de uma série de políticas públicas e mecanismos de controle da qualidade de vida. Entendo que nosso maior desafio é enfrentar essa situação geográfica que isola nossas comunidades tradicionais”, lembrou Jader Barbalho.

“Como senador eleito mais uma vez pela população paraense, pretendo trabalhar de forma incansável para reduzir os efeitos provocados pelas dimensões e condições geográficas de nosso território na população, que são fatores limitantes de acesso aos serviços básicos para os ribeirinhos”, ressaltou.

A inclusão de construção de palafitas para ribeirinhos será feita por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do orçamento geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, desde 14 de abril de 2009.

CASAS DE PALAFITA
Por residirem em um ambiente onde a força da natureza se faz presente, os ribeirinhos aprenderam a viver em um meio repleto de limitações e desafios impostos pelo rio e pela floresta. A relação desse povo com as mudanças naturais fez com eles que adaptassem o seu cotidiano, seu modo de morar e de buscar meios para sua subsistência.

Suas moradias são construídas utilizando a madeira como principal alternativa de construção. As casas de palafitas, na maioria, não possuem energia elétrica, água encanada e saneamento básico, e estão localizadas próximas às margens dos rios.

Construídas alguns metros acima do nível do rio para evitar que sejam invadidas pelas águas durante as enchentes, as palafitas ainda possuem a tecnologia de uso de tábuas para subir o piso nos períodos de cheia.

O RIO É SUA RUA
O rio possui um papel fundamental na vida dos ribeirinhos. É através dele que são estabelecidas as ligações entre as localidades com a utilização de jangadas e barcos como o único meio de transporte. O rio é sua rua. É nele também que os ribeirinhos executam uma das principais atividades que lhes proporciona fonte de renda e de sobrevivência: a pesca.

Outra fonte de renda advém do extrativismo, a exemplo da extração da malva, uma planta muito comum na bacia do Rio Amazonas. A malva possui uma fibra, retirada no momento da sua colheita nas margens do rio, que é utilizada como matéria prima na indústria de estofados e tecidos. A plantação de milho e mandioca, a produção de farinha e a coleta da castanha e do açaí também ocupam lugar de destaque nas atividades agrícolas das comunidades ribeirinhas.

A relação diferenciada com a natureza faz dos ribeirinhos grandes detentores de conhecimentos sobre aspectos da fauna e da flora da floresta; o uso de plantas medicinais; o ritmo e o caminho das águas; os sons da mata; as épocas da terra. Esse convívio alimenta a cultura e os saberes transmitidos de pai para filho.