O governo federal está em fase de conclusão de pagamento de uma nova parcela de emendas individuais indicadas pelo senador Jader Barbalho (MDB) para mais seis municípios paraenses, num valor total de R$ 1.949.949,00. Deste montante, mais de 798 milhões já foram totalmente pagos e o restante já foi autorizado pela Secretaria de Governo da Presidência da República. As emendas individuais fazem parte da proposta do senador paraense de contribuir para a melhoria das condições de vida nos municípios do Pará.
As prefeituras beneficiadas nesta etapa de liberações são: Altamira, que recebeu a última parcela do montante de R$ 408 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde; Benevides, que recebeu a parcela restante do total de R$ 407.793,00 para a implantação de uma quadra poliesportiva no município; e Cachoeira do Piriá, contemplada com o pagamento total de R$ 390 mil para aquisição de dois caminhões com caçambas basculantes.
Outro município beneficiado é Magalhães Barata, que está recebendo do Ministério da Integração Regional R$ 122.925,00, referente à 50% do montante indicado por Jader Barbalho para que a Prefeitura dê início à construção do calçadão e monte as estruturas necessárias para práticas de atividades físicas e convívio social e lazer no município;
Goianésia do Pará e Garrafão do Norte receberam sinal verde do Governo Federal para a liberação da primeira parcela do valor total de R$ 249.976,00, indicado para cada uma das prefeituras, para a realização de ampliação de unidades básicas de saúde. A aprovação do pagamento foi dada pela Secretaria de Governo no dia 14 de março e o dinheiro deve estar nos cofres das prefeituras nos próximos dias.
“Os benefícios são os mais diversos possíveis. Ao longo do meu trabalho em prol do Pará tenho procurado atender a todos os municípios do Estado e a seus distritos, independente de bandeira partidária. Ver essas ações sendo concretizadas é uma satisfação muito grande. Além das áreas da saúde, infraestrutura, apoio à produção local, entre outras, tenho procurado ouvir os anseios específicos de cada região e acompanhado de perto a concretização destas ações, sempre em busca de um futuro melhor para nossa população”, comemorou o senador Jader Barbalho.
PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS
Além das ações individuais realizadas a partir da indicação de emendas parlamentares, o senador Jader Barbalho também trabalha para o bem coletivo da sociedade paraense. É o caso dos proprietários e posseiros rurais paraenses inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na semana passada o senador foi indicado pelo líder do MDB, Eduardo Braga, para integrar a Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 867/2018 que trata de um conjunto de ações obrigatórias a serem adotadas por esses proprietários e posseiros rurais, que terão prazo até o dia 31 de dezembro de 2019 para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Tais medidas são, por exemplo, iniciativas de recuperação ou conservação ambiental, e servirão de condição para que seja feita a regularização do imóvel.
O prazo para a adesão encerraria em dezembro do ano passado, mas foi alterado graças à edição da Medida Provisória. A finalidade do cadastro é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
