Mais municípios do Pará estão recebendo reforço financeiro para a área da saúde graças à indicação de emendas parlamentares feitas pelo senador Jader Barbalho (MDB) este ano. O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 2.371.526 para 12 prefeituras usarem na manutenção dos serviços de atendimento à saúde do cidadão paraense. Além desses municípios, que receberam valores para o custeio, a prefeitura de Tucuruí recebeu R$ 499.970 para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal.
O senador lembra que a prioridade pela área da saúde já era esperada, uma vez que as regras do orçamento impositivo das emendas individuais determinam que deputados e senadores devem destinar ao menos metade dos recursos a que tem direito para despesas com ações e serviços públicos de saúde. “Esta é uma medida fundamental para o cidadão, sobretudo no Pará, onde a saúde pública enfrenta enormes dificuldades” destacou.
Por essa razão, segundo afirma o parlamentar paraense, tem sido possível apoiar um maior número de municípios em ações na área mais sensível ao cidadão, que é a saúde. “É uma área que deve ter nossa constante atenção. De minha parte, por entender a situação dos prefeitos que são cobrados diretamente pela população e entender a fragilidade de quem necessita de atendimento médico, faço questão de sempre priorizar emendas com esta destinação”, ressalta Jader Barbalho.
Desde 2014 está autorizado pelo Ministério da Saúde o uso de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), como é a maior parte dos valores liberados na lista de emendas do senador Jader Barbalho, para custeio de unidades de saúde e investimento no setor.
Com o dinheiro em caixa os prefeitos podem comprar material descartável, como luvas, algodão, álcool, seringas e agulhas, que já começam a faltar em alguns postos de saúde.
No caso do Hospital Municipal de Tucuruí, o prefeito Artur Brito conseguiu adquirir, entre outros equipamentos, um berço aquecido e outro com a função de fototerapia reversa para a área de internação intermediária de neonatais, a um valor de quase 32 mil reais o conjunto; um analisador automático de hematologia para o laboratório de Patologia Clínica, a um valor de 103 mil reais; para a sala de radiologia foi possível adquirir um aparelho de Raio X fixo analógico (R$ 150 mil) e um digitalizador de imagens radiográficas ( 130 mil); entre outras importantes aquisições para aquele hospital público.
O QUE SÃO?
As emendas são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras, como construção de estradas ou manutenção da rede hospitalar, por exemplo.
EMENDAS INDIVIDUAIS
São de autoria de cada senador ou deputado. Por ano, cada um deles tem direito a indicar R$ 15,4 milhões em emendas. Desde 2015 elas são impositivas, ou seja, precisam ser obrigatoriamente executadas pelo governo.
Desde 2015, as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União também são impositivas. Para este ano, cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas. No entanto, quando há necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, as emendas impositivas também podem sofrer bloqueios pela equipe econômica, na mesma proporção do corte.
EMENDAS DE BANCADA
Emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Os valores destinados para cada Estado variam de ano a ano. Não eram impositivas, mas com a mudança na Constituição, promulgada na semana passada, passaram a ser.
