Uma das obras mais esperadas pelos produtores, indústrias e setores ligados à exportação do Pará – a plena navegabilidade da Hidrovia Tocantins para chegar aos principais portos mundiais – recebeu apenas R$ 312.937,00 por parte da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 prevê pouco mais de 300 mil reais, para a execução da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço no leito do Rio Tocantins em 2023. O valor indicado pelo atual governo não daria sequer para comprar um apartamento de dois quartos no Residencial Rio das Pedras, no Mangueirão.
“É um desrespeito à produção paraense, ao agronegócio em nosso Estado, aos produtores rurais de toda aquela extensão do Tocantins. Isso sem lembrar a importância em âmbito nacional, já que a hidrovia Tocantins tem alto potencial para promover o escoamento da produção do Brasil para o comércio exterior”, manifestou o senador Jader Barbalho (MDB-PA) ao tomar conhecimento do valor que o governo federal indicou para o primeiro ano de execução da obra, licitada no valor de R$ 520 milhões.
Jader Barbalho, que tem na obra da hidrovia uma de suas prioridades, apresentou emenda no valor de R$ 100 milhões ao projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2023, apresentado pelo governo Bolsonaro. A proposta de complementação orçamentária foi encaminhada pelo senador à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para ser acrescentada ao orçamento do Ministério da Infraestrutura valor que permita o avanço das obras a partir do próximo ano.
A hidrovia Araguaia/Tocantins, segundo números da ANTAQ, transporta hoje cerca de um milhão de toneladas de carga/ano. Com a derrocagem do canal, o potencial chegaria a 70 milhões de toneladas.
Recentemente o Ibama concedeu a licença ambiental para dar início à obra de retirada de pedras e areia do fundo do rio no trecho entre o reservatório da usina hidrelétrica de Tucuruí e o povoado de Santa Terezinha do Tauri, com extensão de 43 km e volume de derrocamento estimado de 1.284.220,00 m³.
A obra é uma contratação integrada consistindo na elaboração dos projetos básico e executivo, bem como na realização das ações ambientais e das obras para implantação do canal de navegação.
“A melhoria das condições de navegabilidade no Rio Tocantins vai favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária sob sua área de influência, que abrange os estados de Tocantins, Maranhão e a região leste do Pará, com destino ao porto de Vila do Conde, em Barcarena, e ao Rio Amazonas”, lembra o senador.
Jader Barbalho acrescenta que a implantação da hidrovia vai permitir ainda a redução do custo do transporte e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, constituindo-se também em fator de integração aos modais ferroviário e rodoviário, o que vai formar um corredor multimodal de fundamental importância principalmente para o escoamento da produção agrícola do país.
“A obra é determinante para a atração de novos investimentos tais como a instalação de novos portos, que irão possibilitar condições de logística com planejamento, eficiência e ganho de custos de transporte, além de ter ainda potencial de dinamização da produção rural dos municípios que margeiam o Tocantins, o que vai permitir o escoamento de produtos pela nova via navegável e possibilitar a plena operação das eclusas da usina de Tucuruí”, completa o senador.
Atualmente o transporte hidroviário é responsável por transportar aproximadamente 5% da carga do país. O aumento da utilização das hidrovias, além de contribuir para a redução de custos dos fretes, também promove a redução na emissão de gases poluentes lançados na atmosfera pelos caminhões, além de permitir aumento na competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Jader Barbalho apresentou proposta de acrescentar outras duas emendas no valor de R$ 100 milhões. A primeira para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, cujo valor previsto por Jair Bolsonaro é de apenas R$ 1 milhão para essa finalidade
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jader apresentou proposta de acréscimo de 100 milhões para dar continuidade ao processo de reforma agrária e regularização fundiária no Brasil. O governo federal indicou somente 600 mil reais para a regularização de terras em todo país por meio da titulação.
