O senador Jader Barbalho (MDB-PA) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele defende que o Brasil tenha uma política pública nacional, com atuação coordenada entre União, estados e municípios, para enfrentar a violência e o crime organizado. A PEC 18/2025 foi aprovada hoje, 3 de novembro, em votação em dois turnos. O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a cooperação entre os entes federativos e os órgãos de segurança. A proposta também trata do financiamento do setor e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
A discussão no Senado foi marcada por negociações sobre emendas apresentadas em Plenário, entre elas a proposta para reduzir a maioridade penal, que acabou sendo retirada do texto principal para ser votada em matéria separada nos próximos dias.
Ao defender a PEC da Segurança Pública, o senador Jader Barbalho lembrou que a ação nacional tem relação direta com a realidade do Pará, que figurava entre os estados com maiores taxas de homicídio no fim da década de 2010. No Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado aparecia entre as sete unidades da Federação com as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes.
Durante o governo de Helder Barbalho (MDB), a política estadual combinou integração das forças de segurança com ações sociais. Entre as iniciativas estão os Territórios pela Paz e as Usinas da Paz, complexos que oferecem serviços gratuitos de saúde, educação, esporte, cultura, qualificação profissional e cidadania em áreas vulneráveis.
Dados divulgados pelo governo estadual indicam que os Crimes Violentos Letais Intencionais no Pará caíram mais de 54% entre 2018 e 2025. O resultado estadual reflete uma estratégia que inclui policiamento, inteligência e investimentos nas forças de segurança, além das ações sociais. Senador destaca integração entre os entes federativos e financiamento permanente da segurança; ao defender uma coalizão nacional, recorda alerta feito por Helder Barbalho sobre o avanço das facções.
Política de segurança integrada
Jader Barbalho defendeu a aprovação da proposta e a construção de uma política nacional integrada de combate à violência com participação da União, estados e municípios, que devem atuar em conjunto. “A segurança pública deve contar com financiamento estável, planejamento e ações de prevenção”, destacou o senador.
Jader também lembrou o posicionamento apresentado recentemente por Helder Barbalho. Ao discutir a PEC, o então governador do Pará defendeu a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado, reunindo governo federal, governadores, forças de segurança e sociedade civil. A proposta prevê concentrar esforços para desarticular as facções, começando pelo Rio de Janeiro, apontado como um dos principais pólos de disseminação desses grupos pelo país.
O senador Jader alertou para a expansão territorial e econômica das organizações criminosas. “Se nada mudar, nós vamos perder o controle de regiões inteiras”, afirmou. Segundo números divulgados pelo sistema de segurança nacional, nove em cada dez brasileiros dizem estar muito preocupados com a violência e cerca de 23 milhões viveriam sob o domínio de facções.
Ao comemorar a votação em dois turnos, Jader Barbalho lembrou que a política de segurança pública deve vir acompanhada de uma estratégia ampla: fortalecer a cooperação entre os governos, ampliar a inteligência e a investigação, garantir recursos e enfrentar também as condições sociais que facilitam o recrutamento e a expansão das facções. “A experiência paraense com ações de policiamento integrado e iniciativas de cidadania, como os Territórios pela Paz e as Usinas da Paz, ilustra essa combinação de segurança e inclusão social”, lembrou Jader Barbalho.