O senador Jader Barbalho (MDB-PA) votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem direito a apenas um dia de descanso.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do Plenário da Casa.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto estabelece ainda jornada de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva.
Entre as principais mudanças previstas está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta determina que a alteração seja feita sem redução salarial.
Jader Barbalho vota a favor da PEC na CCJ
Jader Barbalho esteve entre os senadores que apoiaram a PEC durante a votação na CCJ. O parlamentar paraense integra a lista dos 23 senadores que votaram favoravelmente à proposta.
O texto foi aprovado em votação simbólica após quase cinco horas de debate. Havia 27 senadores presentes no momento da deliberação.
Quatro parlamentares se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Os integrantes da comissão também aprovaram um requerimento para que a PEC tenha tramitação em calendário especial no Plenário, o que pode acelerar a análise da matéria.
Tramitação da PEC 221/2019 no Congresso
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano.
No Senado, foram apresentadas 36 emendas ao texto. Todas foram rejeitadas pelo relator Omar Aziz, que argumentou que qualquer alteração faria com que a proposta precisasse retornar à Câmara para uma nova análise dos deputados.
Durante a discussão, o senador Rogério Marinho chegou a apresentar um destaque para uma das emendas e defendeu que a Constituição não deveria estabelecer uma escala específica de trabalho. Para ele, os modelos de jornada deveriam ter maior flexibilidade.
Após o debate, no entanto, a maioria da CCJ manteve o texto aprovado pelos deputados.
Próximos passos para o fim da escala 6×1
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC agora será analisada pelo Plenário do Senado.
Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada sem alterações pelo Senado, a proposta poderá seguir para a promulgação. Os prazos de tramitação, no entanto, podem ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.
Veja os senadores que votaram a favor da PEC
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
- Lourdinha Pereira (PSB-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Camilo Santana (PT-CE)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
Veja quem votou contra
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)