A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 1.153/2025, de autoria do senador Jader Barbalho, que cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. A proposta agora aguarda o prazo para eventual apresentação de recurso ao plenário do Senado. Caso não haja pedido para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto busca ampliar a inclusão digital e o acesso à tecnologia para populações tradicionais, especialmente em regiões remotas da Amazônia e de outras áreas do país. Entre os principais objetivos estão a expansão da conectividade, a oferta de cursos de capacitação tecnológica, o incentivo à produção local por meio de ferramentas digitais e a valorização cultural dessas comunidades no ambiente online.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcos Pontes, que classificou a proposta como uma iniciativa de “inegável relevância social, cultural e econômica”. No relatório, o parlamentar destacou que o projeto reconhece a alfabetização digital como uma necessidade essencial em um cenário cada vez mais dependente da tecnologia.

Segundo o relator, o programa dialoga diretamente com os desafios contemporâneos da inclusão digital e enfrenta um problema histórico de marginalização tecnológica das populações tradicionais. Marcos Pontes ressaltou ainda que a exclusão digital aprofunda desigualdades sociais e econômicas, especialmente na Região Norte, e afirmou que o Estado precisa garantir acesso à tecnologia “como um direito de todos, e não privilégio de poucos”.

O texto aprovado prevê a criação de um Conselho Gestor com participação do governo federal, das comunidades beneficiadas e de instituições parceiras. A execução deverá ocorrer por meio de cooperação entre poder público, universidades, sociedade civil e entidades nacionais e internacionais.

Durante a tramitação na comissão, o relator apresentou três emendas de redação consideradas técnicas, sem alteração do mérito da proposta. As mudanças ajustam trechos do artigo 2º para aperfeiçoar a clareza do texto, especialmente nos dispositivos relacionados à participação comunitária, aos cursos de capacitação digital e aos projetos voltados à comercialização de produtos e artesanato das comunidades tradicionais.

Autor do projeto, o senador Jader Barbalho afirmou que a inclusão digital é fundamental para reduzir desigualdades históricas e ampliar oportunidades para populações frequentemente isoladas dos avanços tecnológicos.

“O acesso à tecnologia não pode continuar sendo privilégio de poucos. Ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas precisam estar inseridos no processo de transformação digital do país, sem perder suas identidades culturais e seus modos de vida”, destacou o parlamentar.

Jader Barbalho também argumentou que o avanço da automação e das novas exigências do mercado de trabalho torna urgente a democratização do acesso às ferramentas digitais. Segundo ele, o projeto busca garantir que comunidades tradicionais tenham condições de utilizar a tecnologia tanto para educação quanto para geração de renda e fortalecimento cultural.

Entre as medidas previstas pelo programa estão a instalação de infraestrutura de internet em áreas remotas, oficinas para uso seguro de computadores e smartphones, estímulo a projetos tecnológicos voltados à produção local e incentivo à criação de conteúdo digital para preservação das tradições culturais das comunidades atendidas.