O Projeto de Lei nº 470/2025, do senador Jader Barbalho MDB-PA, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais e está pronto para ser votado pelo plenário da CAS.  O texto prevê medidas para aumentar o número de doadores de sangue nos Hemocentros e fortalecer os estoques. A proposta amplia o incentivo à doação de sangue, garantindo ao trabalhador um dia de folga remunerada a cada quatro meses de trabalho, mediante comprovação de doação voluntária de sangue.

“A proposta busca reduzir a dependência de importações caras de derivados de sangue. Cada doação pode salvar até quatro vidas, além de ser um gesto solidário que ajuda o SUS a atender pacientes com segurança. É uma forma de estimular a responsabilidade social entre trabalhadores e empresas”, destaca o autor, Jader Barbalho.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego, na Comissão de Assuntos Sociais, que deu parecer favorável à aprovação e à inclusão na pauta de votações. O Projeto de Lei nº 470/2025 propõe uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho CLT: o direito a um dia de folga remunerada a cada quatro meses para o trabalhador que comprovar a doação voluntária.

Atualmente, a legislação permite apenas uma folga anual para esse fim. A nova proposta busca modernizar esse incentivo. Segundo o senador Jader Barbalho, a medida é estratégica para a saúde pública e para a economia. “O projeto aumenta o número de folgas remuneradas para quem doa sangue, incentivando mais doações no país o que vai permitir a manutenção de estoques abastecidos e reduzir a dependência de importações caras de derivados de sangue. Cada doação pode salvar até quatro vidas”, defende Jader Barbalho.
O desafio do desabastecimento

Parecer favorável

Embora o Brasil registre um índice de doação entre 1,4% e 1,6% da população — dentro do parâmetro de 1% a 3% sugerido pela Organização Mundial da Saúde OMS — a realidade dos hemocentros é de instabilidade. Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rego destaca que a dimensão territorial do Brasil e as variações regionais causam “episódios de redução crítica ou de desabastecimento recorrentes”.
Ao justificar seu voto favorável, o relator enfatizou que o projeto não cria um benefício inédito, mas expande um mecanismo que já provou sua utilidade.”A medida proposta busca expandir o alcance desse mecanismo de incentivo, com o objetivo de estimular a participação de um número maior de doadores e contribuir para a maior estabilidade dos estoques de sangue e de hemocomponentes. A iniciativa apresenta potencial para fortalecer as políticas públicas e contribuir para a segurança do abastecimento no sistema de saúde”, afirmou Veneziano Vital do Rego.

O relator enfatiza ainda que a falta de sangue não afeta apenas emergências, mas a continuidade de tratamentos complexos: “A escassez de hemocomponentes pode comprometer a realização de cirurgias, o atendimento de urgências e o tratamento de pacientes que dependem de transfusões sanguíneas”, detalha Vital do Rego, lembrando que o incentivo para manter a estabilidade dos estoques é uma garantia para que pacientes oncológicos ou com doenças crônicas não tenham seus procedimentos interrompidos por falta de insumos. O relator frisa que a regularidade é a chave para evitar o cancelamento de cirurgias e garantir o atendimento de urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).