O governo federal apresentou nesta semana o Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida”, estratégia do governo brasileiro para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas ao longo do ciclo da vida. É o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que promove a valorização do cuidado como um trabalho, direito humano e bem público, combatendo desigualdades de gênero, raça, classe, território e deficiência.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS. O Plano Nacional de Cuidados prevê investimento total de R$ 25 bilhões até 2027.
O cronograma de adesão prevê etapas distintas. O prazo para adesão para estados e capitais teve início nesta terça, 16 e para os municípios foi fixado calendário conforme o porte populacional. Para os municípios com mais de 100 mil habitantes, o prazo tem início em 2 de fevereiro de 2026. Para aqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a adesão poderá ser solicitada a partir de 2 de abril de 2026. Já os municípios com até 50 mil habitantes poderão iniciar o processo a partir de 2 de junho de 2026.
ALERTA AOS MUNICÍPIOS
Atento à relevância da iniciativa para os gestores, o senador Jader Barbalho encaminhou ofício ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar para que os gestores municipais sejam informados sobre os prazos de adesão. O parlamentar chama a atenção para o início do cronograma oficial e para a necessidade de organização prévia dos entes federativos, a fim de garantir a participação no programa e o acesso às ações previstas.
O plano traça ações para implementar ações instituindo o direito ao cuidado, entendido como direito a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado. A estratégia está estruturada em 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, contemplando políticas públicas como a capacitação de profissionais do cuidado, a criação de lavanderias públicas e a ampliação da oferta de creches.
“O Brasil passa a contar com uma avançada estratégia para cuidar de um público que merece ter prioridade, como nossas crianças e adolescentes. Importante ressaltar que está previsto um foco especial na primeira infância, pessoas idosas com necessidades de cuidado e pessoas com deficiência que demandam cuidados”, destaca o senador Jader.
Entre as estratégias, o plano propõe ainda cuidar de quem cuida, como os trabalhadores remunerados que assumem a tarefa de zelar de quem necessita, entre eles, familiares que assumem essa responsabilidade de assistir a quem necessita de cuidados especiais.
O governo federal publicou três portarias federais para viabilizar a implementação da política, como a norma que cria a governança da iniciativa, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, além da que estabelece o processo de adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta última é a Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que regulamenta formalmente a entrada dos entes federativos no programa.
ENVIO DE ADESÃO POR E-MAIL
Conforme as orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os governos estaduais e municipais devem, no período correspondente ao seu porte populacional, manifestar interesse na adesão ao Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida” por meio do envio de e-mail para o endereço adesaobrasilquecuida@mds.gov.br, solicitando o Termo de Adesão.
Após esse procedimento, os entes federativos receberão as orientações necessárias para o preenchimento do documento e sua assinatura por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI do Governo Federal.
No ofício encaminhado à Famep, o senador Jader Barbalho destaca a importância de que as informações sejam amplamente divulgadas entre os municípios paraenses, reforçando que o cumprimento dos prazos é fundamental para que estados e prefeituras possam integrar o Plano Nacional de Cuidados e dar início às ações locais previstas. Mais informações e os documentos orientadores estão disponíveis no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, na página do programa “Brasil que Cuida”.
