O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez uma retrospectiva de suas atividades legislativas ao longo do ano de 2023. Foram 23 proposições apresentadas sendo 18 projetos de lei: apresentou 19 emendas a proposições, sendo 12 para a Reforma Tributária; relatou 13 proposições, sendo as principais o relatório que autoriza o empréstimo de US$ 60 milhões para o programa de macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome em Belém; encaminhou mais de 91 ofícios para autoridades; liberou mais de R$ 79,5 milhões em recursos para o Estado do Pará; entre outras ações. “Foi um ano positivo e de muitas conquistas para a população brasileira e, em especial para os paraenses”, comemorou o senador, lembrando que a busca para aprimorar a qualidade de vida das pessoas em todas as suas dimensões é o principal objetivo de seu mandato parlamentar.

Entre os projetos de lei apresentados está o PL 3.479/2019, aprovado no Senado Federal e que agora tramita na Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo senador modifica o cálculo dos repasses a estados e municípios do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e prevê que a nova contabilidade considere na base de cálculo, as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade.

Atualmente, este valor é calculado com base na área do e no percentual da população rural e das pessoas abaixo da linha de pobreza, mas não considera a distância percorrida pelos ônibus escolares. “Não é justo que as prefeituras que enfrentam esse problema sejam obrigadas a fazer a complementação com recursos próprios para arcar com os gastos com combustível e manutenção de veículos que enfrentam estradas vicinais”, reforça o senador. Segundo Jader, esses não são fatos isolados. A maioria dos municípios do Estado do Pará e da região Norte enfrentam o mesmo problema, devido à enorme quantidade de estradas rurais que possuem e às grandes distâncias que são percorridas pelos transportes escolares.

Já o projeto de lei que prevê a inclusão de palafitas no programa Minha Casa, Minha Vida avançou mais uma etapa no Senado, com a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), do PL 3.481/2019. A proposta de autoria de Jader Barbalho garante a possibilidade de construção em áreas alagadiças por meio do programa habitacional do governo federal. O PL seguiu agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Tipo de moradia comum na região amazônica, a palafita evita que a casa seja inundada ou arrastada pela correnteza. O projeto de Jader beneficia, principalmente a população ribeirinha, que terá prioridade no atendimento do programa, conforme a proposta. O texto do PL recebeu parecer favorável com emendas do relator, senador Beto Faro (PT-PA). “Na busca pela equidade de direitos de todos os brasileiros, não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, afirma.

Outra conquista comemorada pelo senador Jader é a confirmação de que as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, serão iniciadas em 2024, segundo assegurou o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Erick Moura de Medeiros, em visita ao gabinete do senador, em Brasília, após o parlamentar encaminhar um ofício ao DNIT solicitando informações sobre o andamento do licenciamento ambiental. A licença, emitida pelo Ibama, vai permitir, o início da retirada das pedras do leito do rio Tocantins. A dragagem está prevista para 2025, segundo previsão do Programa de Manutenção de Hidrovias. Jader Barbalho tem apresentado emendas ao Orçamento da União para que a obra seja executada.

HOMENAGENS

O ano de 2023 foi também de homenagens ao senador Jader Barbalho. Em outubro o MDB, partido ao qual o senador é filiado desde o início de sua carreira política, homenageou convencionais que, há 50 anos, lançaram a anticandidatura de Ulysses Guimarães, que marcou o enfrentamento à ditadura, entre eles o senador pelo Pará, Jader Barbalho, que atuou de forma decisiva em uma das ações mais ousadas do Movimento Democrático Brasileiro na ditadura militar.

Em 22 de setembro de 1973, durante convenção partidária, o MDB, partido da oposição, desafiou os generais e lançou a “anticandidatura” do deputado federal Ulysses Guimarães (MDB-SP) à Presidência da República em resistência à candidatura do general Ernesto Geisel. A Ata da Convenção de 1973 é conhecida por uma das frases de Ulysses Guimarães no lançamento da anticandidatura: “Navegar é Preciso”, frase que marcou o discurso histórico de Ulysses e a coragem política do grupo de emedebistas que assinou o documento.

Emocionado durante o evento, o senador paraense lembrou que dois anos antes de os militares tomarem o poder, em 1964, ele já participava das lutas estudantis. “Era uma forma de resistência ao grupo militar. Com o golpe, o Brasil enfrentou momentos em que poucos tinham coragem de se manifestar. Sofremos perseguições odiosas, mas a coragem deste aguerrido grupo de colegas do MDB que, enfrentando todas as ameaças, assinaram aquela ata de uma convenção histórica, foi um momento marcante para o nosso país”, lembrou o senador.

Em maio, o senador Jader Barbalho foi agraciado com o Colar Mérito Defensorial, em solenidade em comemoração aos 40 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará, que surgiu em 1983, quando ele era governador. Atuando em 95 dos 144 municípios paraenses, a Defensoria comemorou na data a marca histórica de 1.588.634 atendimentos. Jader lembrou que a instituição é essencial na promoção dos Direitos Humanos na garantia da defesa, em todos os graus da Justiça, de quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios. “A Defensoria Pública do Pará, apesar das dificuldades, nunca se afastou de sua missão constitucional, que é atender à população carente, fazer conciliações e atuar em todas as esferas do Direito em que o pobre não possa contratar. Eu me orgulho em fazer parte da História de uma instituição que, há 40 anos, presta assistência jurídica integral gratuita à população necessitada de todas as regiões do nosso Estado”, lembrou o senador na homenagem.

No mesmo mês, o senador recebeu a medalha de Mérito Universitário, concedida pela primeira vez pela Universidade do Estado do Pará em reconhecimento à iniciativa de fazer a fusão das faculdades estaduais que resultou na criação da Uepa. Referência em ensino, pesquisa e extensão na Amazônia, a Universidade nasceu do desejo do então governador Jader Barbalho de abrir novas oportunidades para que os jovens paraenses tivessem mais acesso ao ensino superior.

Trinta anos depois, a UEPA oferta 132 cursos de graduação, distribuídos em 21 campi, sendo cinco em Belém. São 1.295 docentes e 13.573 alunos. Ao ser homenageado no evento que comemorou os 30 anos da instituição, Jader Barbalho enalteceu o trabalho de todos que ajudaram a construir a universidade ao longo dos anos.

QUADRO EMENDAS

Liberou mais de R$79,5 milhões em recursos para o Estado do Pará, sendo:

* R$44.593.555,00 em emendas individuais de 2023 pagas, que atenderam:

– 57 municípios,

– Secretaria de Saúde Estadual (Projeto TEA);

– Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica (Escola Tenente Rêgo Barros);

– DNIT (Adequação de Trecho Rodoviário – Castanhal – Santa Maria do Pará – Trevo de Salinópolis – Divisa PA/MA – na BR-316/PA); e

– Ebserh (Hospital Universitário);

* R$21.224.988,83 para custeio na Assistência Social que beneficiaram 42 municípios;

* R$9 milhões da sua quota individual da emenda da bancada para a Secretaria de Saúde Estadual (custeio para os hospitais estaduais); e

* R$4.669.044,00 de emendas individuais de outros exercícios que foram pagos e beneficiaram mais de 20 municípios.