A Defensoria Pública do Estado do Pará comemora 40 anos com a ampliação da atuação em 95 municípios paraenses. Com a marca histórica de 1.588.634 atendimentos, a instituição permanente é essencial na promoção dos Direitos Humanos na garantia da defesa, em todos os graus da Justiça, de quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios. A Defensoria Pública paraense surgiu em 1983, pelas mãos do então governador do Estado, Jader Barbalho (MDB), que será agraciado com o Colar Mérito Defensorial, em solenidade em comemoração aos 40 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará, que acontece nesta quarta, 24, em Belém.

“A Defensoria Pública do Pará, apesar das dificuldades, nunca se afastou de sua missão constitucional, que é atender à população carente, fazer conciliações e atuar em todas as esferas do Direito em que o pobre não possa contratar. Eu me orgulho em fazer parte da História de uma instituição que, há 40 anos, presta assistência jurídica integral gratuita à população necessitada de todas as regiões do nosso Estado”, festeja o senador Jader.

Um dos avanços comemorados pelo senador é o processo de interiorização dos serviços jurídicos prestados pela instituição. No ano passado, foi inaugurado o Núcleo Regional do Tapajós, no município de Itaituba, no sudoeste paraense. Com esse ato, a Defensoria Pública amplia sua atuação ao atender não apenas a cidade sede (Itaituba), mas também aos municípios de Trairão, Aveiro e distrito de Moraes de Almeida e Novo Progresso, onde não havia atuação de defensores públicos.

Jader Barbalho lembra que, durante o período em que estudou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), presenciou alunos e colegas do 4º e 5º anos da Faculdade atendendo pessoas que não tinham como contratar um advogado. “Eram os chamados ‘solicitadores’, que se cadastravam na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e obtinham licença para transitar entre cartórios e ajudar os cidadãos em questões elementares”, recorda.

Segundo ele, essa foi a inspiração para que incluísse, em seu plano de governo, na primeira candidatura ao Governo do Estado do Pará, a criação da Assessoria Judiciária gratuita para a população carente. “Era uma questão de honra, uma prioridade restaurar o que havia sido perdido, uma vez que a assistência gratuita aos paraenses mais pobres havia sido extinta”, recorda o parlamentar, fazendo referência ao programa de assistência que havia sido criado no governo Magalhães Barata, mas que acabou sendo extinto.

“Naquela época, era um serviço muito burocrático o que resultou na extinção. Foi então que, ainda cursando Direito na Faculdade da UFPA, idealizei o esboço do que hoje se chama Defensoria Pública. E assim que assumi o governo, em 1993, criei o cargo de Procurador Geral do Estado e contratei três advogadas para catalogar mais de mil processos que estavam parados no Ministério Público, onde antes funcionava o atendimento à população mais pobre”, detalha o senador.

Jader recorda que o volume de processos era tão grande e a justiça tão tardia “para aquele amontoado de papel, que mereceu atenção maior, e então criei a Procuradoria Geral do Estado, que elaborou a nossa Defensoria Pública, regulamentada pela lei complementar 013 de 18 de junho de 1983”, lembra. O senador destaca ainda que o Pará foi precursor na prestação da assistência jurídica gratuita ao cidadão carente, uma vez que, somente após a Constituição de 1988 foi criada nacionalmente a nomenclatura do órgão de defesa.

O Defensor Público-Geral do Estado do Pará, João Paulo Lédo, que vai entregar o Colar do Mérito Defensorial ao senador Jader, comemora as quatro décadas de atuação da instituição e prevê que, “2023 será um ‘ano de diamante’, pois estaremos ainda mais unidos em um só propósito: o engrandecimento e fortalecimento de nossa Defensoria Pública”.

“Após o último concurso público, que nomeou o maior número de defensores públicos na história da instituição, a Defensoria Pública do Pará avançou de 67 para 95 localidades com atendimento à população, dando continuidade ao intenso projeto de interiorização, que é uma das principais missões institucionais. A expectativa é que, ainda este ano, a DPE-PA alcance 100, dos 144 municípios paraenses”, revela publicação da instituição em comemoração aos 40 anos de criação.

O Colar do Mérito é uma honraria criada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos para homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços à cidadania e à Defensoria Pública.