A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisa, na próxima terça, 30, a autorização para que o Governo do Estado do Pará contrate operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 100 milhões de dólares para financiar uma parte do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará – Prodesan, uma das mais relevantes intervenções para melhorar as condições de saneamento básico da população da região metropolitana de Belém. A meta é levar a mais de 407 mil residências novas conexões para o fornecimento de água potável. O Prodesan vai também prover ligações de esgoto sanitário e tratamento de águas residuais na área metropolitana de Belém, com intervenções, além da capital, em Marituba e Ananindeua. Entre a população direta e indireta a ser beneficiada com o projeto estão cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem na RM de Belém (RMB).

Por ser um financiamento internacional, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, cabe à República Federativa do Brasil dar seu aval à operação. Por esse motivo, o contrato precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) onde será relatado pelo senador paraense Jader Barbalho (MDB). A reunião está marcada para a próxima terça, a partir das 10 horas da manhã. Após a votação na CAE, a proposta ainda tem que ser analisada no Plenário do Senado, o que deve acontecer logo após a aprovação pela Comissão.

O relatório de Jader Barbalho é pela aprovação do financiamento. “É uma honra poder participar da aprovação de um projeto tão relevante para a população do Pará. A falta de saneamento básico é uma das principais causas de problemas de saúde da população, principalmente nas crianças. As consequências têm sido muito graves para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para a população de baixa renda, em geral, dependentes de tarifas sociais e moradores de palafitas ou similares. Por essa razão é preciso fazer algo, e urgente”, ressalta o senador.

O parlamentar ressalta que o investimento do Prodesan terá como benefício indireto a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios envolvidos. “Regiões que sofrem com abastecimento inadequado não se desenvolvem economicamente, não geram empregos e nem oferecem condições de vida dignas para seus habitantes”, destacou.

O empréstimo de US$ 100 milhões terá outros 25 milhões de dólares como contrapartida do Estado do Pará, o que vai somar 125 milhões de dólares, um dos maiores investimentos em saneamento do país. O empréstimo terá um período de desembolso de cinco anos, com prazo de amortização de 25 anos e período de carência de 5,5 anos.

O Prodesan Pará é um projeto do governo paraense no Eixo de Saneamento Básico, que objetiva melhorar as condições de salubridade da população da Região Metropolitana de Belém – RMB, e vai contribuir, de forma indireta, para a redução das desigualdades socioeconômicas no âmbito regional, com geração de emprego e renda, e para a melhoria da qualidade de vida da população paraense.

O Projeto será executado pela Companhia de Saneamento do Pará – Cosanpa, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Indireta estadual.

A planilha de trabalho que está sendo levada à aprovação do Senado Federal prevê obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, ampliação do esgoto sanitário e construção de uma estação de tratamento de águas residuais. Além disso, o programa pretende melhorar a eficiência operacional do abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) por meio de obras de modernização dos sistemas de produção e da rede de distribuição para a redução de perdas e aumento da eficiência energética, ao lado de seu fortalecimento institucional, por meio de programas de melhoria da gestão da empresa na área operacional, comercial e de ativos.

O programa inclui também a elaboração e implantação de um plano de inovação e transformação digital da Cosanpa e de uma política de gênero tanto no âmbito interno como externo da companhia.

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que aprovou a operação de crédito ao Governo do Pará, o programa de saneamento (Prosanpa) está alinhado com a Visão 2025 do Grupo BID, que prioriza a inclusão social e a igualdade, a produtividade e a inovação, a integração econômica e a resiliência à mudança climática.

A Visão 2025 apresenta as oportunidades e caminhos para promover o crescimento econômico; ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade; melhorar a governança; promover a mitigação das mudanças climáticas e a adaptação aos seus efeitos; promovendo a igualdade de gênero e inclusão; e responder a crises, desastres naturais e outros desafios socioeconômicos.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

O investimento do Prodesan Pará terá como benefício imediato contribuição indireta no IDH dos municípios envolvidos na sua abrangência, uma vez que os três índices utilizados como critério de avaliação (longevidade, renda e educação) estão diretamente ligados às condições do sistema de saneamento básico. Regiões que sofrem com abastecimento inadequado não se desenvolvem economicamente, não geram empregos e nem oferecem condições de vida dignas para seus habitantes.

Além desses benefícios estruturais e indiretos, o Projeto também pretende alcançar nos cinco anos de sua execução os seguintes produtos:

 – Redução do número de interrupções no fornecimento de água tratada da Zona Central e Zona de Expansão da RMB, viabilizadas após a requalificação dos setores de distribuição beneficiados pelo projeto;

– Instituir um plano de contingência para os sistemas de distribuição de água tratada da Zona Central, diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica;

– Reduzir o índice de perdas físicas e comerciais do sistema de distribuição da Zona Central, viabilizadas pela extensão do Projeto de Redução de Perdas e Gerenciamento de Rede de Distribuição iniciado pela Cosanpa em 2019, contribuindo diretamente na capacidade efetiva de produção do Sistema Integrado;

– Proporcionar melhor qualidade de água bruta dos mananciais, reduzindo o custo de produção de água tratada;

– Diminuir o impacto visual e incidências de maus odores em áreas antropizadas desprovidas de rede de coleta de esgoto;

– Atender aos padrões de lançamento de efluentes estabelecidos na legislação, reduzindo impactos sobre o meio receptor;

– Promover o aumento efetivo da capacidade de fornecimento de água tratada para a Zona de Expansão;

No início de julho deste ano, o senador Jader Barbalho apresentou o projeto de lei nº 1.952/2022 que prevê tornar o saneamento básico em um direito garantido por lei, assim como são educação, saúde, trabalho, previdência social e segurança, incluídos como direitos fundamentais garantidos aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões.