A região amazônica é reconhecida mundialmente por abrigar a maior bacia hidrográfica do planeta. É a maior reserva de água doce do mundo. Apesar disso, milhares de pessoas não têm acesso seguro à água potável. O problema para a população rural e ribeirinha nunca foi a quantidade, mas a qualidade da água que chega em suas casas. Como solução para o abastecimento de água potável para famílias extrativistas, o governo federal criou em 2007 o projeto “Sanear Amazônia: Mobilização social por acesso a água às famílias extrativistas na Amazônia”, que no Pará está beneficiando 570 famílias em Soure, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista.

O projeto Sanear Amazônia tem assegurado o abastecimento de água potável para 2.800 famílias extrativistas de forma direta e pode beneficiar a mais de 8 mil famílias de forma indireta. Revitalizado em 2014, o projeto tem tido baixa aplicação na região, apesar dos resultados positivos que foram descritos em tese de mestrado pela engenheira Nircele da Silva Leal Veloso. A publicação “Política pública de abastecimento pluvial: água da chuva na Amazônia e por que não?”, foi apresentada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido da Universidade Federal do Pará.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), propostas de baixo custo e que incentivam as populações ribeirinhas, rural e extrativistas a promover a mobilização social das comunidades devem ser promovidas com prioridade pelo governo federal. “Temos nesse projeto uma solução sustentável, de baixo custo e que resolve o problema de abastecimento de água potável em regiões isoladas dos sistemas tradicionais de saneamento. O Estado brasileiro não pode renunciar a uma proposta de tamanho alcance social”, destaca o senador.

O parlamentar paraense encaminhou ao ministro da Cidadania, João Roma, solicitação para que o projeto seja ampliado. Atualmente em implantação em apenas 14 municípios de quatro estados da região amazônica, a proposta de levar água potável a essas populações esbarra na questão econômica que, de acordo com as conclusões do estudo da Universidade Federal do Pará, é um ponto de vulnerabilidade do programa de abastecimento, “pois não há previsão de recursos para a manutenção da estrutura, que seria responsabilidade das associações de moradores”.

“É preciso lembrar que as populações tradicionais em reservas extrativistas da Amazônia vivem em um cenário de injustiça social, ficando à margem do desenvolvimento, o que acarreta profundas marcas de exclusão social e dívida sanitária devido à falta de ações efetivas de saneamento nas comunidades”, ressalta o senador no ofício encaminhado ao Ministério da Cidadania.

Jader Barbalho destaca no documento os resultados de levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que mostra que 650.234 famílias brasileiras se declaram como povo ou comunidade tradicional. Neste mapeamento do MPF, estão localizados os indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, ribeirinhos, ciganos e pertencentes a comunidades de terreiro.

O Estado do Pará reúne cerca de 20% dessas mais de 650 mil famílias tradicionais, a maior concentração entre as unidades da federação. É também o estado que lidera a concentração de famílias ribeirinhas (50.314), extrativistas (11.826) e pescadores artesanais (40.123). Já as famílias indígenas estão majoritariamente no Amazonas (43.264) e os quilombolas, na Bahia (43.009).

Além disso, lembra o senador Jader, é em território paraense que estão localizadas a maior quantidade de unidades de conservação federais de uso sustentável com população tradicional, incluindo reservas extrativistas, cinco Flonas (florestas nacionais com cobertura florestal de espécies nativas com proteção especial do Estado); e reservas de desenvolvimento sustentável.

“Apesar de o levantamento feito pelo MPF ser a melhor tentativa de estimar o tamanho dessa população, ainda assim, o número de famílias de povos tradicionais é muito maior na realidade”, enfatiza o senador, destacando a defasagem nos cadastros federais que classificam apenas sete das 29 categorias de povos tradicionais reconhecidos pela União.

Outro ponto ressaltado por Jader Barbalho em ofício ao ministro João Roma, é a Resolução nº 64/292 da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina o direito humano à água potável e limpa e ao saneamento, reconhecidos em 2010. “O fato de o Estado brasileiro ter ratificado os tratados e acordos internacionais sobre o direito humano à água e ao saneamento significa que o país assume esse conjunto de obrigações, devendo dispor de todos os instrumentos necessários para estender esse direito àqueles que mais necessitam”, conclui o senador ao apelar para que o Ministério da Cidadania amplie o alcance do projeto Sanear Amazônia.