O senador Jader Barbalho (MDB-PA) concluiu as indicações de emendas individuais ao orçamento de 2022. São emendas que preveem a transferência de recursos para municípios paraenses, para o Estado e para entidades públicas que atuam no Pará. Do valor total de R$ 17.639 milhões que o senador tem direito, R$ 8.819.683,00 são indicados obrigatoriamente para ações e serviços públicos na saúde.
Além das emendas individuais, Jader Barbalho conseguiu aprovar uma emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no valor de 100 milhões, para Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, recursos esses que, quando liberados, serão aplicados na estruturação e melhoria de Conselhos Tutelares.
O parlamentar paraense também indicou, da sua quota das emendas da Bancada do Pará, o valor de R$10.643.696,00 para o Fundo Estadual de Saúde, na ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Para ser utilizado pelos municípios na execução das ações em Atenção Básica pactuadas em seus Planos Municipais de Saúde, o senador indicou emenda no valor de R$ 4.719.683,00. Para ações de média e alta complexidade o valor da emenda é de R$ 3.600.000,00.
Na modalidade de emendas de transferências especiais, o senador indicou R$ 6,8 milhões a serem repassados para municípios via Ministério da Economia.
“GUARDA-CHUVA”
As emendas individuais indicadas pelo senador foram feitas no modelo “guarda-chuva”, ou seja, é feita a indicação do valor total de recursos, mas somente quando o governo federal abre o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) que é sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, que Jader Barbalho vai fazer a divisão e indicação dos beneficiários que vão receber os recursos.
O parlamentar continua mantendo indicações de recursos para o Projeto de Transtorno do Espectro Autista (TEA) sendo que R$ 500 mil são destinados à compra de equipamentos e R$ 200 mil são para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), para manter o funcionamento do projeto TEA em sua estrutura.
Uma novidade este ano é a indicação de R$ 300 mil para Ação Social, por meio do projeto de implantação de escolinhas de futebol masculino e feminino para crianças e jovens carentes, em parceria com os clubes paraenses Remo e Paysandu.
Com relação às emendas individuais, cada parlamentar – senador ou deputado federal – pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator, que esse ano foi de R$ 17.639 milhões. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.
As áreas temáticas para indicação de emendas individuais são: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
