Os municípios do Pará correm o risco de perder mais de R$ 188 milhões de recursos empenhados pelo governo federal, mas que ainda não foram depositados nas contas das prefeituras. São os chamados restos a pagar (RAPs), referentes ao ano de 2019, que podem ser bloqueados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 30 de junho, conforme prevê o Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020.

De acordo com levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, os municípios brasileiros têm mais de R$ 26 bilhões inscritos em restos a pagar no ano de 2019 que ainda não foram processados.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a situação é preocupante, principalmente por causa dos prejuízos acumulados pelas prefeituras municipais acumulados por 15 meses de pandemia.

“A pandemia do coronavírus trouxe sérias consequências para a economia do país e, em especial, para milhares de municípios brasileiros. Tenho recebido relatos de prefeitos sobre atrasos na elaboração de material técnico para complementar propostas a serem entregues aos ministérios e outros órgãos federais, como a Caixa Econômica, atrasos esses que ocorrem pela dificuldade de contratação e de locomoção de profissionais qualificados” relata o senador paraense.

O senador Jader lembra ainda que também teve notícias de muitos servidores municipais que foram vítimas do coronavírus, e que muitos deles ficaram internados e impedidos de comparecer ao local de trabalho. “Estou encaminhando ao ministro da Economia um apelo para que ele prorrogue o prazo, já que passamos o último ano e os seis primeiros anos de 2021 de forma totalmente atípica”, informou o parlamentar, sobre ofício encaminhado ao ministro Paulo Guedes.

O senador reforçou que a continuidade da pandemia do coronavírus tem feito com que muitos municípios continuem passando por grandes dificuldades, “sendo obrigados a focar seus esforços na área da saúde e deixando de lado outras áreas menos prioritárias neste momento”, reforçou.

“Tenho ciência da dificuldade que os municípios mais carentes, principalmente os da região Norte do Brasil e em especial o Estado do Pará, têm em conseguir recursos federais que não sejam oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas. Por isso, nesse momento tão delicado que a população brasileira está enfrentando, é preciso ajudar os municípios para que não percam os recursos de 2019 já empenhados, mas no ofício ao ministro Paulo Guedes.

“Conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para que autorize a prorrogação do Decreto nº 10.535/2020, pelo menos até o ano de 2022, para que os prefeitos eleitos e que assumiram seus mandatos neste ano possam se organizar e agilizar a complementação das pendências existentes, sem correrem o risco de bloqueio dos RAPs e, futuramente, o seu cancelamento pela Secretaria do Tesouro Nacional”, concluiu.